Política nacional de humanização atenção e gestão da saúde

Acompanhamos o debate em torno do tema da humanização no campo da saúde,

impulsionado recentemente pela construção da Política Nacional de Humanização da

atenção e da gestão na saúde (PNH), com a qual estivemos implicados em 2003 e 2004

na posição de integrantes da equipe da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde

(MS).

Ainda que timidamente, este tema se anuncia desde a XI Conferência Nacional de

Saúde, CNS (2000), que tinha como título “Acesso, qualidade e humanização na atenção

à saúde com controle social”, procurando interferir nas agendas das políticas públicas de

saúde. De 2000 a 2002, o Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar

(PNHAH) iniciou ações em hospitais com o intuito de criar comitês de humanização

voltados para a melhoria na qualidade da atenção ao usuário e, mais tarde, ao

trabalhador. Tais iniciativas encontravam um cenário ambíguo em que a humanização era

reivindicada pelos usuários e alguns trabalhadores e, no mínimo, secundarizada (quando

não banalizada) pela maioria dos gestores e dos profissionais. Os discursos apontavam

SÍLVIA MECOZZI, Anêmona V, 2002

para a urgência de se encontrar outras respostas à crise da saúde, identificada por

muitos como falência do modelo SUS. A fala era de esgotamento. De fato, cada posição

neste debate se sustenta com as suas razões. Por um lado, os usuários por

reivindicarem o que é de direito: atenção com acolhimento e de modo resolutivo; os

profissionais, por lutarem por melhores condições de trabalho. Por outro lado, os críticos

às propostas humanizantes no campo da saúde denunciavam que as iniciativas em

curso se reduziam, grande parte das vezes, a alterações que não chegavam efetivamente

a colocar em questão os modelos de atenção e de gestão instituídos. Vale destacar que

entre os anos 1999 e 2002, além do PNHAH, algumas outras ações e Programas foram

propostos pelo Ministério da Saúde voltados para o que também ali ia se definindo como

Professora, Departamento de Psicologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ; coordenadora da Política Nacional de

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Humanização do Ministério da Saúde de jan. 2003 a jan. 2005. <[e-mail]>

Professor, Departamento de Psicologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ; consultor da Política Nacional de Humanização do

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Ministério da Saúde de jul. 2003 a fev. 2005. <[e-mail]>

1

Departamento de Psicologia/UFF

Campus do Gragoatá, bloco O, 2o andar

Gragoatá - Niterói, RJ

24.000-000

Interface - Comunic, Saúde, Educ, v.9, n.17, p.389-406, mar/ago 2005 389

DEBATES

campo da humanização contornado pelo debate sobre busca da qualidade na atenção ao

usuário. Apenas para citar alguns, destacamos a instauração do procedimento de Carta

ao Usuário (1999), Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH

(1999); Programa de Acreditação Hospitalar (2001); Programa Centros Colaboradores

para a Qualidade e Assistência Hospitalar (2000); Programa de Modernização Gerencial

dos Grandes Estabelecimentos de Saúde (1999); Programa de Humanização no Pré-

Natal e Nascimento (2000); Norma de Atenção Humanizada de Recém-Nascido de Baixo

Peso – Método Canguru (2000), dentre outros. Ainda que a palavra humanização não

apareça em todos os Programas e ações e que haja diferentes intenções e focos entre

eles, podemos acompanhar uma tênue relação que vai se estabelecendo entre

humanização-qualidade na atenção-satisfação do usuário.

A humanização, expressa em ações fragmentadas e numa imprecisão e fragilidade do

conceito, vê seus sentidos ligados ao voluntarismo, ao assistencialismo,