Pratica Civel Semana 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ.

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade sob o número..., órgão expedidor, inscrita no CPF número ..., residente e domiciliada à Rua, número, bairro, Rio de Janeiro, RJ, CEP, por meio de seu advogado ‘’in fine’’ assinado, com endereço profissional completo, para fins do artigo 39,I do CPC, vem propor a presente

AÇÃO CLAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR com pedido de liminar

pelo rito CAUTELAR, em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil profissão, identidade sob o número..., inscrito no CPF número..., residente e domiciliado à Rua, número, bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, MG, CEP, com arrimo nos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I- DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

As partes mantiveram um relacionamento amoroso por curto período. Da referida união adveio o menor, Pedro, filho do casal, atualmente com 5 anos.

Esclarece-se que o Requerido, apesar de ter reconhecido a paternidade da criança, sempre se manteve inerte nas obrigações de pai, dependendo o menor somente da Requerente e de sua vó materna para prover sua subsistência.

Advém que, em fevereiro do presente ano, o Requerido com o subterfúgio de ficar com o menor para si, solicitou que a Requerente viajasse para sua cidade, Belo Horizonte - MG, alegando que gostaria que o menor conhecesse os avôs paternos, visto que um deles estava acometido com doença grave.

Compadecida com a situação e por não querer privar a convivência do menor com o genitor, a mesma viajou para Belo Horizonte levando a criança consigo.

Acontece que, quando a Requerente chegou ao local foi agredida física e verbalmente pelo Requerido e seus familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e tendo sido coagida a deixar a criança contra sua vontade.

Cumpre ressaltar que o Requerido possui todos os documentos do menor, bem como certidão de nascimento e carteira de vacinação.

A Requerente buscou auxílio do Conselho Tutelar notificando o mesmo do ocorrido. No entanto, os mesmos não conseguiram realizar contato com o Requerido, não restando outra possibilidade a Requente se não buscar ajuda nas portas do judiciário.

Diante de todo o exposto, fica evidente a violação dos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, acarretando riscos inerentes ao menor.

Desta forma, requer a decretação da busca e apreensão do menor, conforme prevê o artigo 839 e 840 do CPC.

II- DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA

No caso em tela resta claro a presença do fumus boni iuris e periculum in mora, visto que o genitor demonstra perigo de fugir com o menor a qualquer tempo, sendo necessária a concessão da medida cautelar, em caráter liminar, estando presentes os requisitos previstos no artigo 804 do CPC.

III- DO PEDIDO

Ante ao exposto requer:

1- A concessão da medida cautelar