Pratica III
Pesquisas Acadêmicas: Pratica III. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: shev • 4/3/2015 • 316 Palavras (2 Páginas) • 203 Visualizações
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira deidentidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado abaixo assinado(procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente
QUEIXA-CRIME
Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteirade identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., com base nos fatos ora expostos:
DOS FATOS:
No dia 12/01/2012, sexta-feira, o querelante, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções pelo querelado, a pretexto de criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 (cinco) pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.
Não satisfeito, o acusado parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que a vítima lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.
No dia seguinte, o autor do fato criminoso publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima, com intuito de prejudicar o querelante, uma vez que todas as afirmações do querelado são mentirosas.
DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME:
Isto posto, o fato narrado configura os crimes de injúria, art. 140 do CP(2x) e calúnia, art. 138 CP (2x), em concurso material, com causas de aumento previstas nos incisos II e III do art. 141, do CP, em virtude de ter sido praticado contra funcionário público em... [continua]-CRIME
Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador d
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