Pratica Simula IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da Vara da Família da Comarca de RIO de Janeiro – RJ.

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ..., Nº. ..., bairro ..., Rio de Janeiro, Cep. ..., por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente ação, com fulcro no art. 839 do CPC,

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ..., nº. ..., bairro ..., Minas Gerais, MG Cep. ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro. O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.

Sob a alegação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô.

Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe.

O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

DO DIREITO

A Constituição Federal em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, a família e ao Estado, o dever de assegurar a criança os direitos inerentes a sua dignidade e proteção integral.

Nesta toada, o estatuto da Criança e Adolescente, elenca um rol de direitos assecuratórios, tendo como norteador o Superior Interesse. Em seus artigos 17 e 19, enfatizam a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia.

Para cumprimento de todos os preceitos legais supracitados, faz mister a presente decretação de busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se afastado do seio familiar materno, inteligência do Artigo 839 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a violação do direito de guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, podendo acarretar a criança perigo psicológico irreversível, uma vez que todos esses anos só tinha sido criado pela autora, faz-se necessário a concessão da medida em caráter liminar, estando presentes os requisitos norteadores elencados no artigo 804 do Código de Processo Civil.

Insta salientar que até a presente, não houve