Pratica Simulada I - Aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

MARLY, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________________________, Vitória/ES, e Heron, menor, representado por sua genitora ANA MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________________________, Vitória/ES, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PAULIANA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de:

FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrita no CPF nº ________, residente e domiciliada à rua ________________________, Vitória/ES e ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrita no CPF nº ________, residente e domiciliada à rua ________________________, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

Ocorre que no mês de junho de 2013, na cidade de Vitória/ES, Fábio dirigindo embriagado e sem habilitação, causou um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron com idade de 12, sobrinho de Marly.

Logo em seguida, no mesmo mês, com intenção de resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial, por parte das vítimas do acidente, requerendo reparação de danos sofridos em decorrência do acidente.

Fábio, transferiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a seu amigo de longa data, Antônio que, concordou em auxiliá-lo, mesmo ciente da intenção maliciosa de Fábio.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme se apura, o contrato de doação gratuita foi feito de forma irregular, ou seja, de má-fé, o réu agiu com a intenção de ficar insolvente para se esquivar do pagamento de danos morais e materiais. Portanto, essa doação não está de acordo com o artigo 538, CC.

Fica evidente ainda que, o segundo réu por ser amigo intimo e de confiança, colaborou de forma efetiva e consciente, sabendo ele que, estava colaborando com o primeiro réu a prática de uma fraude, conforme dispõem os artigos 158, 161 e 165 ambos do CC.

Fica claro e evidente que a doação gratuita, foi praticada de forma irregular, ou seja, invalidade do negocio jurídico, por força do artigo 171, II do CC.

O entendimento jurisprudencial acerca da questão encontra-se pacificado.

Neste sentido, diz a jurisprudência:

APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE PREORDENADA PARA ATINGIR CREDOR FUTURO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICOPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 185 DO CÓDIGO CIVIL.

Preliminar rejeitada. Apelo desprovido. Unânime.

APELAÇÃO CÍVEL

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

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