Pratica Simulada I Semana 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... DA COMARCA DE VITÓRIA /ES

ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliado à rua, nº, Vila Velha, Espirito Santo, CEP, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada à rua..., nº..., Vila Velha, Espirito Santo, CEP, por seu advogado que para efeitos do art,39, I do CPC indica o endereço à rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP vem perante V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliado à rua, nº, bairro, Vitória, Espirito Santo, CEP; FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada à rua, nº, Vitória, Espirito Santo, CEP, e JOAQUIM nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliado à rua, nº, Vitória, Espirito Santo, CEP pelas razões de fato e fundamento que passa a expor

DOS FATOS

Os AUTORES são filhos dos litisconsortes passivos JAIR e FLÁVIA. E irmãos do também demandado JOAQUIM. Ocorre que JAIR e FLÁVIA sem anuência de seus demais descendentes no dia 20 de Dezembro de 2013 venderam um imóvel de sua propriedade localizado em Vitória -ES a Joaquim, conforme Escritura de Compra e Venda efetuada no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

O imóvel foi transferido sob o argumento de que o terceiro réu não tinha onde estabelecer-se. Com a compra do imóvel, passou a nele residir.

No entanto, o valor praticado na transação revelou-se muito aquém do praticado no mercado, uma vez que fora vendido por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quando o seu valor venal era de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Além disso, os demais herdeiros, ora AUTORES, não foram consultados acerca da transação e não concordam com esta, pois se revelou prejudicial também ao segundo réu e à ré, tendo em vista o evidente dano patrimonial causado a estes, devido à depreciação do valor de venda do imóvel.

DOS FUNDAMENTOS

É sabido que o artigo 496, caput, do Código Civil estabelece como anulável a venda de ascendente a descendente, caso não haja expresso consentimento dos demais descendentes. Tal dispositivo, portanto, encontra incidência no presente caso, uma vez que a venda do imóvel ocorreu sem que fosse dado conhecimento aos autores.

Além disso, restou configurado prejuízo aos autores da demanda, tendo em vista que a venda do imóvel foi celebrada sob preço vil, conforme demonstrado. Nesse sentido, jurisprudência entende como anulável o negócio jurídico celebrado nessas condições, sem expresso consentimento e que reste configurado o dano patrimonial:

APELAÇAO CÍVEL Nº 823985-2, DE ORTIGUEIRA - VARA ÚNICA. APELANTES: MARIA PIEDADE TEODORO E OUTROS. APELADOS: SEBASTIAO CAMARGO E OUTRO. RELATOR: DES. JOSÉ CICHOCKI NETO

APELAÇAO CÍVEL ANULAÇAO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FALTA DE ANUÊNCIA DE DESCENDENTE NAO PARTICIPANTE. ATO ANULÁVEL, A DEPENDER DE PROVA DA SIMULAÇAO FRAUDULENTA, DO PREJUÍZO AOS AUTORES OU DE PAGAMENTO DO PREÇO ABAIXO DO VALOR DO MERCADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS READEQUAÇAO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM A DEMANDA ART. 20, 4º DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DO PEDIDO:

Ante ao exposto, requer a V. Exca.:

1. Seja citado o réu, requerendo, conteste a presente ação sob pena de confissão e revelia;

2. Seja os réus condenados ao pagamento de X reais face aos danos morais experimentados pelos autores;

3. Sejam todos os pedidos formulados pelos autores julgados procedentes e declarados por sentença;

4. Sejam os réus condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sob o valor da causa.

DAS PROVAS:

Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental, documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal do réu todas com amparo no art. 332 do CPC.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO

____________,_____ de ____________de______

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Advogado

OAB