Pratica Simulada VI - Semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO

NORBERTO DA SILVA, [nacionalidade], viúvo, [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ... , vem propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

PELO RITO SUMÁRIO

em face de Cândido Gonçalves, nacionalidade..., profissão..., estado civil ..., residente e domiciliado na Rua...,bairro..., cidade....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor

DOS FATOS

Acontece que o autor, adquiriu de terceiros, há nove anos e meio, o terreno onde reside, conforme endereço citado acima, medindo 240m em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família.

Ocorre que no último ano, o bairro passou por um acelerado processo de valorização, devido á construção de suntuosos projetos imobiliário.

Em razão disso, o autor tem sido frequentemente sondado para se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, uma vez que as construtoras alegam que o terreno supostamente não pertence ao autor e que o referido terreno pertence ao réu, por estar registrado no nome deste.

Cabe ressaltar ainda que o autor não tem interesse em aceitar tais ofertas, pois além de já estar com 72 anos, esta acostumado com a vida na localidade, desejando permanecer com seus filhos em seu lar, não almejando nenhum interesse em mudar de endereço.

O autor não tem qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do referido imóvel, nesse sentido não restou ao autor, alternativa se não buscar em juízo a declaração da referida propriedade, para se resguardar de seu direito.

DOS FUNDAMENTOS

1. DA PRIORIORIDADE DE JUSTIÇA

O autor é idoso possuindo 72 (setenta e dois anos) de idade fazendo jus, portanto a prioridade no tramite da ação, conforme os artigos 1211 A do Código de Processo Civil e artigo 61 da Lei 10.741/01.

2. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O Autor faz jus a gratuidade de justiça de acordo com a lei 1.060/50, uma vez que não tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo a seu próprio sustendo e a sua família, razão pela qual requer tal benefício.

DO DIREITO

Cabe observar que para ocorrer o usucapião especial é importante que o imóvel tenha sido ocupado com animus de moradia para si próprio ou para abrigo de sua família, e ainda, que o indivíduo tenha tratado o imóvel como se dono fosse. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé, mas é exigido que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e que a posse tenha ocorrido de maneira mansa e pacífica, que o imóvel usucapiando tenha até 250m2 ininterruptamente, sem oposição do