Pratica Simulada I Semana 7

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA XXX

TERESA, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da CI nº XXXXXXXX (Órgão Emissor) e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada à rua (endereço completo), Cidade – Estado, por sua procuradora abaixo firmada, com endereço profissional (endereço completo), para fins do art. 39, I do CPC, vêm, respeitosamente a este juízo, promover a presente:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Pelo rito ESPECIAL em face de TARDIM, nacionalidade, casado, profissão, portador da CI nº XXXXXXXX (Órgão Emissor) e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado à rua (endereço completo), Cidade – Estado, e sua mulher (NOME DA ESPOSA) nacionalidade, casada, profissão, portadora da CI nº XXXXXXXX (Órgão Emissor) e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada à rua (endereço completo), Cidade – Estado, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

DOS FATOS:

A Autora é possuidora, de um imóvel rural com a área de 10 Ha, localizado na Chácara do Aconchego, Município e Comarca de xxx, possuindo o imóvel benfeitorias no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e ainda uma parte de terra nua no valor equivalente a R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), totalizando a avaliação do bem em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), Lavrado e regritado através de Escritura Pública em data xx/xx/xxxx com o número de matrícula R.3 /10,201, no cartório de registros conforme provam dos documentos anexos.

Cabe salientar que dentre o valor das benfeitorias acima citadas, fazem parte ainda de seu proveito econômico a criação de hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio da Autora e de seus familiares.

No dia 21 de julho de 200X, na parte da manhã, a Autora se viu surpreendida pela visita do Réu, que lhe exibia uma escritura em função de seu imóvel, escritura essa que fazia constar a lavratura de um contrato de compra e venda da Chácara Aconchego, imóvel objeto da lide.

Contava o Réu com a compra e venda, sendo ele Outorgado e um Sr. De nome César como Outorgante, Após certificar a Autora sobre a aquisição do referido bem imóvel, notificou a autora de que ela teria prazo de 10 dias para desocupar o local, sob pena de sofrer medidas judiciais, anunciou ainda, que logo iniciaria o processo de cercamento da parte leste da propriedade, o que mais tarde o fez.

Ainda resta constar que em consulta ao cartório de registro de imóveis, a Autora observou que o presente instrumento de compra e venda apresentado pelo Réu e que fora ali prenotado, Havia sido suscitado sobre ele dúvida quando a sua veracidade pelo próprio oficial de registros quanto aos dados constantes do registro entre o título e a matrícula, sendo esta apresentada ao juízo registrário competente e em seguida o pleito fora julgado como procedente.

Por fim, a Autora passou a verificar, também que a turbação por ela sofrida em razão da investida do Réu havia destruído benfeitorias levantas em seu imóvel, sendo elas avaliadas em R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), motivo pelo qual procurou as vias judiciais para que solucionassem a sua lide constante deste fato.

DOS FUNDAMENTOS:

Preceitua o art. 1.210 do Código Civil, que o possuidor tem o direito de ser mantido, em caso de turbação na posse do imóvel que já era seu por direito.

“Art. 1.210 - cc: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

Assim, a medida judicial apropriada para defesa do "jus possessório" da Autora, violado pelos Réus, é a ação de manutenção de posse, senão vejamos:

“Art. 1196 – cc: Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

Neste