Pratica V Semana 9

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ

Distribuição por dependência ao Processo: 6002/2011

JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, CI nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua Central, nº 123, Funcionario, Mucurici/ES, vem seu advogado, com endereço profissional para fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no artigo 1.046e seguintes do CPC, opor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de CARLOS BATISTA nacionalidade, solteiro, contador, CI nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Rio Branco, nº 600, bairro, Itaperuna/RJ, com base nos fatos e fundamentos a seguir apresentados.

DOS FATOS

José Afonso, adquiriu de Lúcia Maria, pelo valor de R$ 100.000,00, uma casa para sua moradia. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

Ocorre que, dez meses após a aquisição do imóvel, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, José Afonso toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna/RJ, nos autos da execução de títulos extrajudicial, ajuizada por Carlos Batista em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel.

A determinação da penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução de Carlos Batista, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos e titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.

DOS FUNDAMENTOS

Diante de todo exposto no capitulo anterior, fica o Embargante com direito a requerer que seja manutenidos ou restituídos por meio de embargos, como diz a redação do art. 1046, caput do CPC.

O Embargante tem todo e qualquer direito de pedir a suspensão da penhora do imóvel que reside. Visto que o mesmo é possuidor do imóvel e está sofrendo turbação, fundamento o qual se assegura o Embargante a continuar na posse do imóvel, conforme disposto no art. 1210 do CC.

Infere-se, portanto, que o Embargante tem direito à oposição dos presentes Embargos visando resguardar seu patrimônio, visto que Lúcia possui outros bens sendo cabível a penhora de qualquer outro, não ao bem que foi vendido ao Embargante.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1- Que seja o Embargado citado para oferecer resposta sob pena de revelia;

2- Procedência do Pedido para desconstituir a penhora sob o imóvel;

3- Que seja o Embargado condenado ao ônus de sucumbência.

DAS PROVAS

Requer todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente a de caráter documental e testemunhal.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO /OAB