Prática IV Semana 1

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem através de seu advogado (instrumento de mandato em anexo) oferecer perante V.Exa, com fundamento no Art. 29 do CPP

QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA

em face de: CAIO e MÉVIO, qualificados às fls. XX do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

DOS FATOS:

No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 23 horas percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, o QUERELANTE olhando pela janela viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que havia sido arrombado por eles.

Imediatamente após o fato, o QUERELANTE chamou a polícia e com seu carro perseguiu os meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.

Conduzidos à Delegacia de Polícia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio e sendo lavrado o APF pelo crime de furto qualificado, no dia 09/01/2012, pela manhã.

A Autoridade Policial encaminhou o APF ao Juiz competente e ao Ministério Público que permaneceu inerte.

Assim sendo, os QUERELADOS estão em curso nas penas do art. 155, §§ 1º e 4º, I, IV do CP.

DOS PEDIDOS:

Pelo exposto, requer:

1. O recebimento da Queixa, com a citação dos Querelados, para responder a presente ação penal;

2. A condenação dos Querelados pelos crimes descritos e custas e demais despesas do processo.

3. A fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP;

4. A intimação das testemunhas abaixo arroladas.

ROL DE TESTEMUNHAS

P. deferimento

Belo Horizonte, data

NELSON HUNGRIA

OAB: 100.000