Principais Diferenças Entre Contratos E Convênios

Passo 2 (Equipe)

1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina e nas bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição:

Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo?

Principais diferenças entre contratos e convênios

Os convênios administrativo

Interesses convergentes Conjugação de interesses (somam-se), são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente, se refere acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidades publicas estadual , distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos , para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes ( chamados de partícipes ) . No âmbito federal , o tema é parcialmente regulado pelo Decreto 6 . 170/2007 , regulada pela Portaria nº 127/2008 que dá outros pormenores sob a ótica do Tesouro Nacional

Quanto aos contratos,

Interesses opostos e antagônicos Composição de interesses (juntam-se) as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 são as principais normas regulamentadoras dos procedimentos que resultam nos acordos contratuais. Inclusive, é possível apresentar mais uma diferença entre os dois institutos: a estabilidade normativa. De um lado, a segunda lei citada, Lei do Pregão, possui treze artigos somente e completará dez anos em 2012, sem nenhuma alteração em seu texto. De outro lado, o Decreto 6.170/2007, que, em pouco mais de quatro anos de vigência, possui seis decretos posteriores alterando seu texto.

Há ainda outras diferenças, como a ausência de cláusulas exorbitantes nos convênios e possibilidade de se liberar unilateralmente dos termos da avença.