Principio Da Insignificancia

Principio da insignificância

Entende-se por crime, aquilo que o legislador elegeu como crime, previsto em lei, é decorrência de algo de extrema importância.

Após o fim da segunda guerra mundial, ocorreu a chamada crise do positivismos, e começou a se questionar se direito e justiça estavam em sintonia, e uma das consequências dessa reflexão foi o principio da elaboração de um conceito material de crime, este exige que para que aquela conduta seja considerada criminosa não basta a legalidade formal, mas sim que aquela conduta seja insuportável do ponto de vista social, algo de extrema gravidade.

O princípio da insignificância, também chamado crime de bagatela próprio, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. Este tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena, mas sua não aplicação. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicação decorre no sentido de que o direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor, por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes, não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social, pois o rigor com que é aplicado pode conduzir a males maiores que os produzidos pela delinquência.

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