Principios Da Contabilidade

Princípios de Contabilidade (CFC)

A aprovação inicial no CFC sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade ocorreu antes da edição da Resolução 750/93.Já no inicio da década de 1980 Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução CFC 530/81, a qual já abordava o tema dos princípios contábeis. Esta, no entanto fora substituída pela Resolução 750/93 com o objetivo de acompanhar a evolução da contabilidade naquela ultima década, a qual trouxe uma nova lista de Princípios Fundamentais da Contabilidade: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo valor original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.

Entidade:

O Principio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo do patrimônio existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Continuidade:

Essa continuidade influência o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, ou valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância do Principio da Continuidade é indispensável á correta aplicação do Principio da Competência por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e a formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Oportunidade :

Refere –se ao momento em que deve ser registrados as variações patrimoniais.Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo extinto razoável certeza de sua ocorrência.

Registro pelo valor original

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores inclusive quando configurem agregações ou decomposições no interior da entidade.

As Receitas e as Despesas devem ser incluídas na operação do resultado do período em que ocorreram.

Receitas são consideradas realizadas (ocorridas) nas vendas a terceiros de bens ou serviços quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, que pela investidura na propriedade do bem vendido do serviço prestado.

Despesas são consideradas (incorridas) quando deixar de existir o correspondente valor ativo por transferência de sua propriedade para terceiro.

Prudência

Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os componentes do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das variações patrimoniais que alterem o Patrimônio Liquido.

Código de Ética do Contador

A profissão contábil está passando por grandes alterações.As normas Brasileiras de Contabilidade foram convergidas ao padrão internacional e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, atualizou o Decreto lei nº 9.295, que rege a profissão e foi ditado em 27 de maio de 1946.

As modificações começaram pelo nome . O código de Ética Profissional do Contabilista passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador e deve ser seguido tanto pelos Contadores, quanto pelos Técnicos em Contabilidade.

Resolução CFC nº 803/96 de 10 de Outubro de 1996

Aprova o Código de Ética Profissional do Contador - CEPC

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando que o Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício profissional.

Considerando que, nos últimos 5 anos , O conselho Federal da Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos segmentos da comunidade contábil a fim de aprimorar os princípios do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade.

Capitulo I

Do Objetivo

Art.1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

Capitulo II

Dos Deveres e das Proibições

Art.2º São deveres do Profissional da Contabilidade (6)

I - Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregados.

II - Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional licito, inclusive no âmbito do serviço público , ressalvado os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

IV - Comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicilio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.

XI – Comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicilio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.

Art.4º - O Profissional da Contabilidade poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico- profissional assinado e sob sua responsabilidade.

Art.5º - O Contador, quando perito, assistente