Principios Da Contabilidade

Resumo dos Princípios Fundamentais de Contabilidade

• A Contabilidade como conhecimento

A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades. A Contabilidade é uma Ciência Social com plena fundamentação por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, referem-se a simples métodos ou aspectos da Contabilidade à sua aplicação prática, na solução de questões concretas.

• O Patrimônio objeto da Contabilidade

Na Contabilidade o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros.

A Contabilidade busca, primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as alterações sofridas pelo Patrimônio, tendo em vista muitas vezes uma visão prospectiva de possíveis variações.

Por aspecto qualitativo do patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o compõem.

A delimitação qualitativa desce, em verdade, até o grau de particularização que permite a perfeita compreensão do componente patrimonial.

Do Patrimônio deriva o conceito de Patrimônio Líquido, mediante a equação considerada como básica na Contabilidade:

• Os Princípios Fundamentais de Contabilidade

O núcleo central da Contabilidade na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas mestres de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas ciências sociais, os princípios se colocam como premissas universais e verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando pois a condição de simples conceitos.

Os princípios na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o “como fazer”, isto é: técnicas, procedimentos, métodos, critérios, ...

No caso brasileiro, os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a leitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância.

Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio.

• Comentários aos Princípios Fundamentais da Contabilidade

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, mediante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de Ciência social cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

I – o da ENTIDADE;

II – o da CONTINUIDADE;

III – o da OPORTUNIDADE;

IV – o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V- o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

VI – o da COMPETÊNCIA;

VII – o da PRUDÊNCIA

Princípio da Entidade  Este princípio reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes independentemente de pertencer a uma pessoa um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários no caso de sociedade ou instituição.

O Princípio da Entidade está na autonomia do patrimônio a que ela pertencente. O patrimônio de uma Entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários, por consequência a Entidade poderá ser desde uma pessoa física ou qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas.

O Princípio da Continuidade  A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e em muitos casos o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância do Princípio da Contabilidade é indispensável a correta aplicação do Princípio da Competência por efeito de se relacionar diretamente a quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado e de se constituir dado importante para comparar a capacidade futura de geração de resultado.

O Princípio da Continuidade tem semelhança com da Prudência está intimamente ligado com o da Competência, formando-se uma espécie de trilogia. A razão é simples: a continuidade diz respeito diretamente ao valor econômico dos bens, ou seja ao fato de um ativo manter-se nesta condição ou transformar-se total ou parcialmente em despesa. Mas a continuidade também alcança a representação quantitativa e qualitativa do patrimônio de outras maneiras, especialmente quando há previsão de encerramento das atividades da Entidade com o vencimento antecipado ou o surgimento de exigibilidade. Nesta última circunstância sua ligação será com o Princípio da Oportunidade.

O Princípio da Oportunidade  Refere-se simultaneamente a integridade do registro do patrimônio e das suas alterações determinando que este feito de imediato e com a extensão correta independentemente das causas que as originaram.

O Princípio da Oportunidade exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade no momento em que elas ocorrerem.

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