Principios Da Contabilidade

RESUMO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

A Resolução 750/93 estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Passando a representar a essência de doutrinas e teorias, ou seja, o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social. Assim, de acordo com a Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os seguintes:

1. Entidade

O principio da entidade tem por finalidade reconhecer o Patrimônio como o objeto da Contabilidade, afirmando assim a autonomia patrimonial, ou seja, ele diferencia um patrimônio particular de uma pessoa física, dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. Como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. Em resumo, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2. Continuidade

Deduz que a Entidade dará continuidade no futuro e isso faz com que se mensure e classifique todos os componentes do patrimônio levado em conta essa hipótese. Em resumo é um aspecto a ser observado cuidadosamente para que se tenha um controle da situação.

3. Oportunidade

É o momento em que se registra as variações patrimoniais, devem ser feitas imediatamente e de forma íntegra e tempestivas, independente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Tratando-se de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. Exemplo: Provisões para Férias, para Contingências, etc.

4. Registro pelo Valor Original (ou Custo Como Base de Valor)

O principio determina que os componentes e variações do patrimônio devem ser registradas pelo valor originaldas transações, salientando que deve ser expresso em valor presente e na moeda do país.

5. Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)

Refere-se à correção monetária proveniente da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional. Porém o Princípio da Atualização Monetária (5º) foi Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010, deixou de ser princípio e passou a ser um 'fator' de variação do custo histórico, sendo esta variação uma das bases de mensuração de valor, isto dentro do Princípio do Registro pelo Valor Original.

6. Competência

Principio no qual prevalece sempre o período em que foram geradas as Receitas (consideradas ocorridas) e as Despesas (consideradas ocorridas), independentemente de recebimento ou pagamento.

7. Prudência

Determina a atribuição do menor valor para os elementos do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas