Principios Fundamentais

SERVIÇO SOCIAL: práxis e princípios

Os 11 princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais.

O texto relata que o Código de Ética atualizado e aprovado em 1993 expressa o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos, fala da importância dos 11 princípios éticos profissionais do Serviço Social, e salienta que os princípios não podem ser analisados isoladamente, porque foram elaborados dentro de uma logica que os articulam.

1. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

Esse principio pede que se tenha a compreensão no exercício do Serviço Social de que a liberdade requer igualdade e vice-versa. Sabe se que esse projeto de realização da liberdade é colidente com a dinâmica social, capitalista, que em si é limitadora da liberdade reduzida aos termos formais e jurídicos. Assim o exercício do Serviço Social exige uma delicada sintonia entre o saber técnico e a competência politica.

2.Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; alerta para o fato de que os assistentes sociais, desde a metade dos anos 70 vem se posicionando contra todo tipo de autoridade, torturas, violência doméstica, grupos de extermínio, ou seja luta em favor dosdireitos humanos, pois a sociedade há muito tempo está sendo avassalados por praticas de crueldades, cometidas por autoridades policiais e anteriormente militares, , traficantes e até a população que em desespero vem fazendo justiça com as próprias mãos, ressaltando que o desemprego, a fome, a carência de educação digna para todos, o descredito do judiciário, a impunidade, a falta de horizontes etc, contribui para consciência menos sensível e embrutecimento dos indivíduos. É preciso que o assistente social esteja atento e forte para enfrentar, dominar, e quiçá, superar essas situações.

3.Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; esse princípio é de presença vital no projeto ético-politico do Serviço Social, pois atuamos no espaço de viabilização de direitos, estamos a frente de politicas sociais, programas institucionais, benefícios e também realizando atividades que vão desde o planejamento até o atendimento individual. Os assistentes sociais, tem como dever lutar para que o nível de possibilidade de atendimento das necessidades dos trabalhadores e dos usuários do serviço social seja amplo, ambicionando a contemplação dos direitos sociais não naquela cidadania que se esgota na distribuição de cestas básicas.

4 Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da par-ticipação política e da riqueza socialmente produzida; Aponta para a necessidade de socialização da distribuição de renda, reclama igualdade de acesso e oportunidades para que todos os indivíduos tenham direito a um trabalho e existência dignos, a condições de moradia, saúde, educação lazer e cultura. O que não esta dentro dos objetivos e limites da sociedade burguesa, pois tal conteúdo contraria a acumulação de capitalista, a qual se estrutura na exploração de uma classe sobre outra.

5 Posicionamento em favor da equidade