Princípio da Inocência

O resultado deste artigo é fruto de uma pesquisa acerca das modalidades de prisões provisórias, em especial a prisão preventiva no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos de ordem pública e ordem econômica como pressupostos à decretação dessa espécie de prisão cautelar, relacionando-a com o Princípio da Não Culpabilidade.

Conforme elucidado no primeiro capítulo, foi possível verificar a evolução histórica da pena, o surgimento das prisões, e por fim as espécies de pena previstas no ordenamento jurídico.

Partindo para o segundo capítulo, foram abordadas as modalidades de prisões provisórias existentes no ordenamento jurídico, com ênfase à prisão em flagrante, à prisão temporária e a prisão preventiva, suas classificações e seus aspectos mais relevantes do seu cabimento e da decretação.

No terceiro capítulo, foi possível verificar o Princípio da Não Culpabilidade, seu conceito e sua aplicação, os requisitos de ordem pública e ordem econômica, seu conceito e aplicação, de acordo com o ordenamento jurídico, e a decretação da prisão preventiva frente à constitucionalidade do Princípio da Não Culpabilidade.

Em relação à primeira hipótese apresentada na presente pesquisa, constatou-se confirmada, haja vista que para a decretação da prisão preventiva, são indispensáveis a prova da existência do crime, os indícios suficientes de autoria e um dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A respeito da segunda hipótese, verificou-se confirmada também, pois respeitados os requisitos os pressupostos e requisitos que autorizam a prisão preventiva, constatou-se que a decretação da mesma não viola o Princípio da Não Culpabilidade.