Princípios De Resseguro

PRINCÍPIOS DE RESSEGURO

Princípios de Resseguro

Histórico

O resseguro era praticado principalmente, por empresas estrangeiras até 2007, até o advento do Insittuto de Resseguros do Brasil(IRB), criado pelo Decreto-Lei no 1.186, de abril de 1939. O IRB passou a deter o monopólio do resseguro tendo operações garantidas pelo Tesouro Nacional e podendo retroceder riscos a seguradores nacionais ou resseguradores estrangeiros. Além do monopólio, o IRB também passou a ter o poder de regulamentação do mercado ressegurador brasileiro.

Devido á implementação da lei complementar que foi criada em 15 de janeiro de 2007, que dispôs sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário, o mercado local foi aberto em Abril de 2008. E em julho de 2011 contava com 97 resseguradoras autorizadas, conforme publicado no diário Oficial da União dos dias 28 de Março e 8 de Julho,

Em 2008, diversas resseguradoras mundiais começaram a desembarcar no Brasil, dentre elas: Munich Re, Swiss Re, Lloyd's, SCOR re, algumas como admitida. Além disse aj. Malucelli, anunciou a criação da primeira resseguradora privada do país.

A legislação brasileira prevê três tipos de ressegurador: local, admitido e eventual.

Conceitos

Resseguro é um contrato em que o ressgurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

O seguro dos risco assumidos por uma seguradora é definido por meio de um contrato de indenização. Os resseguradores fornecem proteção a variados riscos, inclusive para aqueles de maior vulto e complexidade que são aceitos pelas seguradoras. Em contrapartida, a cedente paga um prêmio de resseguro, comprometendo-se a forncecer informações necessárias para análise fixação do preço e gestão dos riscos cobertos pelo contrato. Essa operação, permite que a seguradora diminua sua responsabilidade em relaçãoa a um determinado risco considerado excessivo para sua capacidade financeira. Cedendo parcialmente tal responsabilidade para a resseguradora, esta por sua vez participa do prêmio recebido, no caso de um contrato de resseguro proporcional. O objetivo da seguradora é proteger seu patrimônio e seus resultados operacionais. Já o do resseguro é aumentar a capacidade de retenção das seguradoras, ampliar a liquidez do mercado, estabilizar a sinistralidade e oferecer proteção contra riscos causados por catástrofes.

O resseguro, tecnicamente, é uma operação financeira típica realizada entre as duas partes, com a finalidade de dividir responsabilidades.

Componentes do Resseguro

Segurado

É quem repassa para o segurador determinado risco de sua atividade.

Contrato de resseguro

Documento firmado entre segurado e resseguradora

Segurador direto

Assume o risco com total responsabilidade perante o segurado.

Cessão

Quando o segurador direto não quer ou não pode assumir a totalidade do risco, "cede" parte dele a uma ou mais seguradoras. O segurador direto passa a ser o "cedente nessa operação de resseguro.

Retrocessão

É

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