Proc Civil Ii

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 3

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva.

Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu domicílio localizado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 94 do CPC. Ainda, em outra peça de resistência, alegou o direito de retenção, em conta que fez melhoramentos no imóvel e o pacto celebrado pelas partes prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas.

Indaga-se:

a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique.

O réu em sua resposta ofereceu as modalidades de contestação com defesa de merito indireta e exceção de incompetência do juízo.

b) A primeira defesa acarreta a suspensão do processo? Justifique.

Acarreta a exceção de competência, conforme art. 265, III cpc c/c art. 306 cpc.

c) poderia o juiz indeferir in limine a primeira defesa do réu? Justifique.

Sim, em função do juízo de admissibilidade, onde o juiz verifica se os elementos indispensáveis a exceção de incompetência foram observados pela parte.

d) o acolhimento da segunda defesa do réu leva ao julgamento de improcedência do pedido do autor? Justifique.

Não demonstrado nos autos os fatos alegados pelo autor impõem-se a procedência do pedido, condenando o réu a restituição do bem, assegurando-lhe porem, antes da entrega do bem, a indenização pelo gastos com as benfeitorias devidamente comprovadas.

Questões Objetivas

1ª Questão

Em matéria de exceção, é incorreto afirmar:

a) é correto dizer exceção de incompetência do juízo e de impedimento do juiz;

b) nas exceções instrumentais, de que cogita o Código de Processo Civil, o legislador não levou em conta a distinção doutrinária entre objeção e exceção;

c) o juiz, no curso do processo, pode considerar de ofício a existência de pagamento, por se tratar de objeção, mas não pode apreciar de ofício a compensação, por ser tratar de exceção de direito material;

d) as exceções de impedimento e de suspeição têm tratamento legal diverso daquele