D. Proc. Civil II

1ª Questão:

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de

contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o

autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de

incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,

rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso.

Indaga-se:

1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as

hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.

1.2 Tendo o juiz rejeitado a argüição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura

até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta.

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção:

a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC;

b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto;

c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar)

caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”).

d) Apesar da reconvenção ser considerada ação incidental, ao seu prazo para contestar, não se aplicam os arts. 188 e 191,

CPC