Procedimento da assistência

Procedimento da assistência

Deve o assistente formular petição na qual requer seu ingresso no processo, motivando seu pedido e demonstrando o interesse jurídico que justifica sua inserção no feito.

Se o juiz perceber, de plano, que a assistência não cabe, deve, sem delongas, indeferir o pedido. Deste indeferimento, cabe agravo de instrumento, sem efeito, a priori, suspensivo.

Entendendo o juiz que deve dar prosseguimento ao procedimento para a entrada de assistente no processo, deve intimar assistido e a parte contrária para, no prazo de 05 dias, se manifestarem quanto à pretensão de entrada no processo do assistente.

Se ninguém impugnar o pedido do assistente, ele se insere no processo sem problemas [21].

Se houver alguma impugnação, ocorre o disposto no art. 51 do CPC, ou seja:

Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:

I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;

II - autorizará a produção de provas;

III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.

Da decisão que deferir ou indeferir o pedido do assistente cabe recurso. O recurso cabível é o agravo.

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