Processo Civil Caso 1 E 2

Caso concreto aula 01 – Processo Civil I

1) a) não, tem que ser feito nos EUA, foro do réu, no caso a mulher está lá (é uma ação de direito pessoal)

b) Não, art. 88 CPC, pois não é direito obrigacional.

2) D

Jurisprudência do tema:

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇAALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIACONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Acompetência internacional concorrente por fato praticado noBrasil, conforme previsão do art. 88 , III , do CPC , não induz alitispendência, podendo a Justiça estrangeira julgar os casos a elasubmetidos.Podendo o divórcio ser decretado sem que feita a partilha de bens,não se afigura correto imaginar que a existência pura e simples deimóvel do casal em território brasileiro impediria a competência daJustiça estrangeira para apreciar a dissolução do casamento.Inteligência da Súmula 197 desta Corte.Além do que, a parte requerida assentiu à dissolução do casamento mesmo tendo proposta anterior ação de separação no Brasil e, neste procedimento, não contesta a homologação do divórcio, não podendo ser beneficiada, portanto, com a alegação da litispendência.Pedido de homologação deferido.

Caso concreto aula 02 – Processo Civil I

1) a) não afronta, pois a competência é relativa, tendo visto que todas as regras de competência podem ser afastadas quando a mesma for relativa.

b) relativa.

2) D

Jurisprudência sobre o tema:

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. FORO DO DOMICÍLIO DO FALECIDO. COMPETÊNCIA RELATIVA.IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. FALECIMENTO DO ÚNICO HERDEIRO QUE POSSUI OUTROS BENS ALÉM DA HERANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO CONJUNTO. A competência para a propositura do Inventário é de natureza territorial (art. 1.785 do Código Civil ) e, portanto, relativa,cabendo exclusivamente às partes opor exceção. Tratando-se de incompetênciarelativa, não deve ser declarada de ofício pelo Juiz. Súmula 33 do STJ. O falecimento do único herdeiro, que deixou...