Processo Civil II

1ª Questão:

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso.

Indaga-se:

1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.

Exceção tem três significados:

1. Resposta do réu – exceção de incompetência

2. Antônimo de objeção

3. Defesa do réu, tese defensiva – A exceção de que o autor não poderia cobrar a parte do réu.

1.2 Tendo o juiz rejeitado a arguição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta.

O processo suspende temporariamente quando há exceção de incompetência até a decisão da exceção.

Se o a outra parte recorrer (fazer o agravo) não vai continuar suspenso, só supende ate...(ouvir áudio)

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção: letra b

a) as “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC;

b) ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto; art. 318, CPC

c) se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”).

d) apesar de a reconvenção ser considerada ação incidental, ao seu prazo para contestar, não se aplicam os arts. 188 e 191, CPC, por tratar-se de ação e não defesa. (aplica) desde que haja litisconsórcio passivo e que os advogados sejam diferentes