Processo Civil II

1ª QUESTÃO:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estatual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s) suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal beneficio.

Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

Resposta: Não, porque o procedimento sumário, será cabível nas causas cujo o valor não exceda 60 (sessenta) vezes o salário mínimo (art 275,I) .

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual(is) foi(ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.,

Resposta: Contestação – Incompetência de juízo em razão da matéria – Impugnação ao valor da causa – Impugnação a gratuidade de justiça.

1.3 O prazo para a contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

Resposta: No procedimento ordinário, o prazo para o oferecimento da resposta é de quinze dias, sendo que a Fazenda Publica e o Ministério terão prazo em quádruplo para contestar art 188 CPC.

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1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

Resposta: O valor da causa deveria ser de 50.000.00 ( cinqüenta mil reais).

2ª QUESTÃO. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:

a) ( )A chamada “sentença liminar” (art.285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumario, não;

b) ( )O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas publicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar;

c) (X)Aqueles que possuem o prazo de 60(sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência;

d) ( )O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento.

3ª QUESTÃO No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida:

a) ( )Apenas em ou após a audiência de instrução e julgamento;

b) ( )Apenas após a citação do