Processo Civil II

- Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu;

- Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta.

- Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos princípios da contestação.

- Compreender das preliminares existentes no art. 301, CPC, algumas dilatórias e outras peremptórias;

- Construir a estrutura da contestação e ser capaz de elaborá-la, na prática.

- Relacionar a contestação com a possibilidade de antecipação de tutela (art. 273, II CPC), em caso de abuso do direito de defesa e/ou manifesto propósito protelatório.

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções (que passaram a ser alegadas em preliminar na contestação) e a reconvenção (substituída pelo pedido contraposto a ser apresentado na própria contestação.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu.

2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”.

3. Contestação. Compreensão. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Outras defesas indiretas, como as exceções (processuais).

4. Tutela antecipada em caso de abuso do direito de defesa.

5. Estrutura da contestação, com ônus de indicação das provas a serem produzidas e indicação do advogado, na forma do art. 39, I, CPC.

6. Contestação e o Projeto de novo CPC.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva.

Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5 (cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas.

Indaga-se:

a)