Processo Civil II

Plano de Aula: Providências preliminares

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036

Título

Providências preliminares

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Providências preliminares

Objetivos

- Conhecer cada uma das providências preliminares e seu verdadeiro significado.

- Compreender tratar-se de etapa explícita de saneamento do processo e de assegurar-se o contraditório.

- Entender que nem todas as providências tratam-se de "Réplica".

- Compreender que nessa fase do procedimento se dá a explícita correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis existentes no processo.

- Conhecer a forma com que a ação declaratória incidental e todo o restante da matéria será tratada no Projeto de novo C.P.C.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito e enumeração das providências.

2. Etapa explícita de saneamento do processo e de estabelecimento do contraditório.

3. A expressão "Réplica" e seu verdadeiro significado.

4. Correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis.

5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC. Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva

Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos vão conclusos ao juiz.

Indaga-se:

a) Qual a providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique.

b) Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique.

Questões Objetivas

1ª Questão

A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer:

a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quando a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal;

b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quando a essa questão prejudicial, a coisa julgada material;

c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal;

d) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento de sanear o processo;

2ª Questão

Sobre providências preliminares é incorreto afirmar:

a) a alegação de pagamento, feito pela réu na contestação, exige que o autor seja ouvido para atender o princípio do contraditório e ampla defesa;

b) a alegação de ilegitimidade de parte, pelo réu, exige que o juiz mande ouvir o autor em réplica;

c) a alegação de decadência e reconhecida pelo juiz autoriza-o a fazer o julgamento conforme o estado do processo sem necessidade de ouvir o autor da ação;

d) a alegação de falta de pressuposto processual, vício na capacidade postulatória, exige do juiz a determinação de ser ouvido o autor para regularizar o defeito, em réplica.