Processo Civil II

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Tema

Ação Declaratória de Gênero. Ação de natureza desconstitutiva. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

identificar o cabimento da ação declaratória;

aplicar a regra de competência adequada ao caso;

identificar o legitimado ativo para o regular exercício do direito de ação;

redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas;

atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Alteração de Gênero

2. Registro Civil de Pessoas Naturais

3. Constituição Federal

4. Direitos Fundamentais.

Aplicação Prática Teórica

Mario, brasileiro, solteiro, residente em Recife, Pernambuco, geneticamente nascido sob o sexo masculino, desde os seus 16 anos de idade (hoje, encontra-se com 40 anos), não se sentia confortável com a sua natureza biológica. Assim, nos últimos anos, realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino. A sua aparência física contrasta com o nome e o registro que possui.

Narra ainda que se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional, e sexualmente. Há alguns meses realizou a cirurgia de transgenit?alização e após esta requereu junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, entretanto, o requerimento foi negado pelo cartório.

Diante do ocorrido, Mario, procura você, advogado para elaborar a peça processual cabív