Processo Civil II - Estacio

SEMANA AULA 01 – CASO 01.Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização pordescumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência daservidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com saborde ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.

Indaga-se:

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz

recebê-la? Justifique.

R: A reconvenção oferecida pelo réu no caso concreto, não poderá ser recebida pelo juiz, por força de lei, onde a reconvenção deveria ser oferecida simultaneamente com a contestação, como a contestação foi oferecida sozinha, a reconvenção não será recebida.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?

Justifique.

R: A reconvenção é um contra ataque do réu em face do autor, sendo necessário alguns pressupostos ou condições especificas, que são, competência de juízo, rito ordinário, sempre em face do autor, ter relação com a causa de pedir.

CASO 02. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:

a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão;

b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz;

c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz;

d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

CASO 03. Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente deveículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que:

a) discute a culpa exclusiva da vítima;

b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor;

c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor;

d) o réu alega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo autor da ação com a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e

entre as mesmas partes.

SEMANA AULA 02 – CASO 01. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial oreconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentardefeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nasescadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente asolução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5(cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pelamesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que oautor notas promissórias vencidas e não quitadas.

Indaga-se:

a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.

R:Conforme artigo 301, I, V e XI do CPC, respectivamente, as defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo. As defesas de natureza processuais são: irregularidade de citação, litispendência, entre outras, já a defesa de mérito consistiu na alegação de que é devedor de 5 notas promissórias.

b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.

R: No caso concreto em tela, as preliminares levam imediatamente á extinção do processo, pois há vicio insanável. Ninguem poderá litigar sem condições da ação, que ~soa requisitos essenciais. A carência do direito de ação acarretara a extinção do processo. Neste caso, a defesa é classificada como defesa peremptória .

Questões Objetivas

1ª Questão.

Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta:

a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo juiz;

b) ainda que dela não conste a preliminar de litispendência, poderá o réu arguir esse fato em momento posterior, e em peça autônoma.

Neste hipótese, competirá ao réu arcar com as custas pelo retardamento do feito;

c) poderá, quando à matéria de mérito ser aditada, não se aplicando à contestação o princípio da concentração, próprio dos recursos;

d) poderá o autor desistir da ação, independente de consentimento do réu, se a matéria por ele deduzida na peça de defesa referir-se

apenas a questões processuais.

2ª Questão Sobre a contestação no rito procedimento sumário é incorreto afirmar:

a) é lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial;

b) a contestação, apenas por escrito, deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento;

c) a contestação poderá ser feita de forma escrita ou oral;

d) se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.

SEMANA AULA 03 – CASO 01. Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos para o juízo de seu domicílio localizado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de ação pessoal, aplicando-se o art. 94 do CPC. Ainda, em outra peça de resistência, alegou o direito de retenção, em conta que fez melhoramentos no imóvel e o pacto celebrado pelas partes prevê o direito de ser indenizado pelos gastos com benfeitorias úteis na coisa, juntando os comprovantes das despesas realizadas.

Indaga-se:

a) Quais as modalidades de resposta foram oferecidas pelo réu? Justifique.

R: O réu apresentou contestação que é a modalidade de resposta mais comum, pois é através da contestação que o reu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. E apresentou também reconvenção que é instituto de direito processual pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.

b) A primeira defesa acarreta a suspensão do processo? Justifique.

R:Não, a contestação não dá causa a suspensão do processo, sendo causa só as contidas no art. 265 do CPC.

c) poderia o juiz indeferir in limine a primeira defesa do réu? Justifique.

d) o acolhimento da segunda defesa do réu leva ao julgamento de improcedência do pedido do autor? Justifique

SEMANA AULA 04 – Cricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido o aparelho celular, sem solução, depois de muitas visitas. Informa que deseja promover ação judicial para reparação do seu direito de consumidor lesado, assinando, por orientação, procuração onde constitui o advogado orientador como seu patrono. Proposta a ação, a ré compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento.

Indaga-se:

a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique.

R: A defesa do réu no rito sumário poderá ser feita pelo próprio réu, mesma audiência oferece exceção de incompetência em relação ao juízo conforme o artigo 307 a 311 ,CPP.

b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique.

R:Conforme o rito sumario e sumaríssimo o réu poderá contestar oralmente, com base no artigo 278,CPC oferecerá o réu, na própria audiência resposta escrita ou oral acompanhada de documento e rol de testemunhas no art.30 da lei 9099/95.

c) Cabe reconvenção do réu? Justifique

R: Não se admitirá a reconvenção do réu, é licito ao réu na contestação formular pedido em seu favor, conforme art. 278, §1º CPC.

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d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique.

R: Pode no rito sumaríssimo , somente se for ate 20 salários míninos, que o réu pode oferecer sua contestação sem advogado.

Questões Objetivas - 1ª Questão - A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumário e no previsto pela Lei

9099/95, dos Juizados Especiais Cíveis. Entretanto, a finalidade da AIJ nos juizados não é exatamente a mesma daquela realizada nos procedimentos ordinário, e sumário, pois, certos atos que, nos juizados especiais, devem ser realizados nessa audiência, já ocorreram anteriormente nos procedimentos ditos comuns. Nesse sentido:

a) a prova pericial com o auxílio de assistentes técnicos e diligências, que nos juizados só é admitida na AIJ, nos procedimentos ordinário

e sumário realiza-se antes dessa audiência;

b) a conciliação, cuja tentativa pelo juízo ainda é admitida na AIJ do juizado, não mais ocorre na AIJ dos procedimentos ordinário e

sumário;

c) a prova testemunhal, que só é admitida na AIJ do juizado especial, na AIJ dos procedimentos ordinário e sumário só é admitida,

respectivamente, na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC e na audiência prevista no art. 277 do CPC;

d) a contestação e a exceção de incompetência, que nos juizados devem ser apresentada na AIJ, no procedimento ordinário já foram

anteriormente apresentadas.

2ª Questão - Acerca do procedimento monitório, é correto afirmar:

a) acolhida a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias;

b) acolhida a inicial, o juiz ordenará a intimação do réu, para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias;

c) desnecessária a intimação ou citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias, pois basta a expedição do mandado

monitório;

d) o mandado monitório é idêntico ao relativo à ação executiva, de modo que o prazo para cumprimento da obrigação deve ser de 24

horas.

SEMANA AULA 05 - Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.

Indaga-se:

a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.

R: A revelia do réu é irrelevante, é não produzirá seus respectivos efeitos por se tratar de direito indisponível de que é titular o erário conforme o artigo 320, II, CPC

b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.

R: A presunção de veracidade dos fatos na revelia relevante não impede o juiz de determinar a prova que julgar necessária ao seu convencimento, logo por maior razão pode determinar a produção de qualquer prova nos casos de revelia irrelevante

Questões Objetivas 1ª Questão - A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:

a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.

b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;

c) a revelia relevante acarreta a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial e do seu direito;

d) a revelia irrelevante resulta da ausência de confissão no seu depoimento em audiência;

Questão 02 - Sobre revelia é correto afirmar:

a) não há revelia do réu na ação monitória;

b) na Ação Declaratória Incidental proposta pelo réu, se o autor não oferece contestação será considerado revel;

c) no rito sumaríssimo dos juizados especiais a revelia somente se manifesta com a ausência do réu na audiência de instrução e

julgamento;

d) na revelia irrelevante o autor fica sempre obrigado a produzir prova oral na audiência de instrução e julgamento

SEMANA AULA 06 – Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos vão conclusos ao juiz.

Indaga-se:

a) Qual a providência que deve tomar o juiz para a regularidade do processo? Justifique.

R: O juiz devera abrir prazo para replica

b) Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique.

R: Sim, o processo e extinto com resolução do mérito quando o juiz reconhyecer a prescrição

Questões Objetivas - 1ª Questão - A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer:

a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quando a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal;

b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quando a essa questão prejudicial, a coisa julgada material;

c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal;

d) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento de sanear o processo;

2ª Questão - Sobre providências preliminares é incorreto afirmar:

a) a alegação de pagamento, feito pela réu na contestação, exige que o autor seja ouvido para atender o princípio do contraditório e

ampla defesa;

b) a alegação de ilegitimidade de parte, pelo réu, exige que o juiz mande ouvir o autor em réplica;

c) a alegação de decadência e reconhecida pelo juiz autoriza-o a fazer o julgamento conforme o estado do processo sem necessidade de

ouvir o autor da ação;

d) a alegação de falta de pressuposto processual, vício na capacidade postulatória, exige do juiz a determinação de ser ouvido o autor

para regularizar o defeito, em réplica.

SEMANA AULA 07 – Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, postulando a declaração da inexistência de crédito contido em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que o processo seja extinto sem resolução do mérito. Os autos vão conclusos ao Juiz para examinar as defesas do réu. Ouvido em réplica o autor sustenta a sua postulação inicial deve ser acolhida pelo juiz. Voltam os autos à conclusão do juiz.

Indaga-se:

a) Como deve agir o juiz verificando que a defesa do réu procede integralmente? Justifique.

R: Estando na fase de julgamento conforme o estado do processo já tenha sido ocorrido o autor em replica com base nos dados acima deverá o juiz proferir sentença na forma do artigo 267, CPC.

b) Que princípios serão aplicados se o juiz proferir imediatamente decisão? Justifique.

R: Os princípios da do poder judiciário de impossibilidade de eliminar o direito do réu ao acesso a justiça, o principio da economia processual e o da efetividade da prestação jurisdicional.

Questões Objetivas - 1ª Questão - Em matéria de prescrição é correto afirmar que:

a) a interrupção da prescrição opera-se sempre a partir da citação;

b) somente no dia em que for efetuada a citação, haver-se-á por interrompida a prescrição;

c) o juiz pode pronunciar, de ofício, a prescrição;

d) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juízo incompetente, constitui em mora o devedor e não interrompe a prescrição;

e) não haverá solução de mérito quando o juiz pronunciar a prescrição;

2ª Questão - Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do processo:

a) o autor renuncia ao direito sobre que funda a ação;

b) o autor desistir da ação, com o consentimento do réu;

c) quando acolher a alegação de coisa julgada;

d) quando verificar a existência de convenção por arbitragem, alegada pelo réu em

preliminar na contestação;

e) quando o direito discutido na ação for considerado intransmissível por disposição legal.