Processo Civil - Caderno Estacio

1a Questão:

O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:

INDAGA-SE:

a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique.

Errada. O juiz deveria ter dado prazo de 10 dias pra emenda da petição inicial, com o objetivo da economia processual, razoabilidade. Ele extinguindo de plano vai fazer o autor entrar novamente em juízo e movimentar a maquina judiciária toda outra vez.

b) Qual a conseqüência jurídica processual do indeferimento de uma petição inicial? Justifique.

Se a petição inicial for indeferida, aplica-se o 267 I com o 295 do CPC. Haverá extinção do processo sem apreciação meritória.

c) É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Fundamente.

Sim. art. 295 IV c/c 269 IV. (Se ele reconhece a decadência e prescrição).

2a Questão.

Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito

a) quando o juiz reconhece a ilegitimidade de parte; - sem apreciação

b) nos caso de falta de interesse processual do autor da ação; - sem apreciação

c) por falta de capacidade de ser parte; - sem apreciação

d) quando julga procedente o pedido do autor.