Processo De Conhecimento 1

CURSO DE DIREITO – 4° PERÍODO 2013.2

1º TRABALHO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO I

QUESTIONÁRIO DA MATÉRIA

Responda, juridicamente, as perguntas abaixo, mais freqüentes sobre a matéria estudada.

1. O que é citação válida?

Citação válida é aquela feita com observância das prescrições legais, sob pena de renovação do ato. Segundo o art. 214 que diz que para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

§ 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre , entretanto, a falta de citação.

§ 2.º comparecendo o réu apenas para Aguiar a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

2. O que é a estabilização da demanda?

De acordo com o art. 264 do CPC, a estabilização da demanda caracteriza a impossibilidade do autor de modifica as partes , salvo as substituições permitidas por lei, ou seja feita a citação ele pode modificar o pedido e a causa de pedir , mas não as partes, e essa alteração do pedido ou da causa de pedir só pode ser feita antes d saneamento do processo de acordo com parágrafo único do mesmo artigo.

3. O que é emenda à inicial?

È a possibilidade do autor de adequar a petição inicial a forma legal e a previsão legal , prevista no art.284 CPC, isso acontece quando ao Juiz ao verificar que a (P.I) não possui todos os requisitos exigidos no art. 282 e 283 do CPC. Ou quando a mesma apresenta defeitos ou irregularidades que dificultem a resolução do mérito, nestes casos o juiz determina que o autor emende ou a complete mo prazo de 10 dias.

4. O que é substituição processual?

È a demanda de uma parte para a tutela de direito controvertido de terceira pessoa . Somente ocorre a substituição nas situações previstos em lei, sendo que , na regra geral , ninguém poderá pleitear em nome próprio direito , direito alheio, salvo quando autorizado por lei art.6.º CPC.

5. O que é suspensão processual?

Ocorre após um acontecimento voluntário ou não , provocando temporariamente , a paralisação da marcha dos atos processuais , vislumbrado o art. 265.

6. O que é superveniência de incapacidade civil?

È quando uma pessoa realizava atos da vida civil ou seja ela era capaz e por algum motivo deixou de ter essa capacidade.

EX: doença, embriaguês etc.

7. O que é Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento?

A exceção de incompetência só pode ser suscitada nos casos em que a competência for "relativa". Para tanto, o réu possui o prazo de quinze dias se o procedimento for o ordinário

A Exceção de Incompetência é o momento do Processo onde o Réu poderá criticar a competência do juízo quanto ao valor e ao território, compreendidos pela incompetência relativa. Assim, pode ser ela Exceção de Incompetência Relativa ou Exceção de Incompetência Absoluta.

Incompetência Relativa diz respeito ao território onde se processa a lide, também dito comarca. O artigo 94 do CPC institui que em ações de direito pessoal ou de direito real sobre bem móvel o domicílio será o do réu. Desobedecido esse preceito cabe, por exemplo, a exceção de incompetência relativa.

A Incompetência Absoluta poderá ser alegada a qualquer momento na lide. Ela diz respeito à matéria do processo. No caso, uma ação civil impetrada na Justiça do Trabalho poderá ser alvo da Exceção de Incompetência Absoluta.

Impedimento

Será considerado impedido o juiz que se enquadrar em uma das hipóteses do artigo 134 do CPC. Esse quesitos são de ordem objetiva, dizem respeito a pessoa do juiz e o aproximam de forma intensa da causa. Exemplo: o artigo prevê que será impedido de atuar o magistrado que for parte no processo, que tiver o cônjuge como advogado de uma das partes ou quando for parente de uma das partes. O impedimento poderá ser argüido de ofício, pelo juiz, ou por umas das partes, sujeito a reconhecimento do juiz.

Suspeição

Será suspeito o juiz que se enquadrar em uma das hipóteses do artigo 135 do Código de Processo Civil. Entre elas, destacamos amizade íntima com uma das partes (ou inimizade capital), ser credor ou devedor de uma delas, entre outras. São quesitos de ordem subjetiva, pois dizem respeito a um possível interesse do juiz no andamento da causa. Essa exceção tem prazo de 15 dias a partir da ciência do fato para ser argüida, e também poderá ser declarada de ofício pelo magistrado.

8. O que é uma questão prejudicial?

São questões que devem ser avaliadas pelo juiz, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal.,pois dizem respeito ao mérito do causa, existindo uma dependência lógica entre elas e o processo principal.

9. O que é uma questão incidental?

A questão principal é sempre o pedido da demanda, enquanto que a questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para que o pedido seja conhecido. A questão incidente é avaliada na fundamentação da decisão, por outro lado, a questão principal será analisada no dispositivo da decisão. Com isso, constata-se que a questão incidente não faz coisa julgada. Não obstante a coisa julgada atinge a solução da questão principal. Por fim, cabe ressaltar que é inviável afirmar que a questão incidente é sempre incidental ao processo e a questão principal é sempre objeto a ser discutido no processo. A escolha do posicionamento da questão se é incidental ou prejudicial dependerá da vontade do autor.Se o autor coloca a questão prejudicial como fundamento do pedido e o réu em sua defesa nega a existência da questão prejudicial, terá o autor, após a intimação, 10 dias, para promover a ação declaratória incidental.

10. O que é extinção do processo sem resolução do mérito?

De acordo com o art. 267 CPC extinguem o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda caberá recurso dessa decisão. Gera coisa julgada meramente formal,