Processos De Organização Da Cultura E A Institucionalidade Do Serviço Social

Serviço social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional.

Marina Maciel Abreu

Serviço Social e os desafios da construção de uma pedagogia emancipatória: entre o horizonte da cultura do “bem-estar” e o da superação da ordem capitalista

(p.205-220)

O redimensionamento da função pedagógica dos assistentes sociais na perspectivas emancipatória das classes subalternas, que se delineiam desde os anos 80, nos marcos da ofensiva do projeto neoliberal, e se intensificam nos anos 90, com a expansão hegemônica desse projeto, embora em crise em todo mundo.

Uma tendência circunscreve os compromissos profissionais com as lutas das classes subalternas no âmbito da defesa dos direitos civis, sociais e políticos, da democracia e justiça social, portanto, nos limites das conquistas que consubstanciaram a experiência do chamado Estado de Bem-Estar.

Outra tendência estabelece o compromisso profissional com as lutas das classes subalternas no sentido da superação da ordem burguesa e construção de uma nova sociedade – a socialista – a qual supõe a ultrapassagem das lutas no campo dos direitos, nos limites da chamada democracia burguesa.

O primeiro e fundamental desafio que se coloca para os assistentes sociais – para avançar numa perspectiva emancipatória – refere-se à contribuição profissional para o fortalecimento e o avanço de processos e lutas que favoreçam a ultrapassagem das conquistas das classes subalternas dos limites históricos do Estado de Bem-Estar, no sentido da construção de uma nova sociabilidade – a socialista.

Deste modo, a tendência predominante da função pedagógica do assistente social, limitada aos compromissos profissionais no horizonte das conquistas que consubstanciaram o chamado Estado de Bem-Estar, reflete o movimento mais amplo de lutas das classes subalternas na atualidade, sendo ao mesmo tempo, elemento constitutivo desse movimento.

No contexto brasileiro, as transformações no mundo do trabalho, objetivadas principalmente por meio das práticas de terceirização e dos programas de qualidade total, como aponta Druck (1999) – sugerindo um entendimento de as mesmas resultam de um movimento do capital e de escolhas do empresarial local para manter a reprodução do capital de acordo com as exigências históricas atuais da mundialização da economia – visam destruir radicalmente a resistência operária sindical, mediante a desintegração, a individualização dos coletivos dos trabalhadores, buscando reduzir e limitar ao mínimo necessário a socialização do trabalho e a construção de sujeitos coletivos autônomos.

A força sindical caracteriza-se pela adesão passiva de parte dos trabalhadores à ideologia neoliberal e pelo vínculo de seus dirigentes ao campo governista.

Em relação à CUT, as alterações nos seus rumos e práticas referem-se à defesa de uma política sindical compatível com o projeto e prática social-democráticas, colocada como única alternativa possível para fazer o combate ao neoliberalismo. Pois quanto mais os trabalhadores participam dentro da ordem, menos conseguem preservar os seus interesses históricos.

Os movimentos sociais populares tais como: feministas, negro, criança e adolescente, ecológico vêm reestruturando-se, tendendo a substituir o caráter contestatório e reivindicativo frente ao Estado por um formato mais identificado com organizações propositivas, e executoras de programas sociais. Transformam-se em ONGs produtivas, contribuindo também para imprimir nestas um perfil organizacional.

O crescimento de ONGs como elemento central no desenvolvimento do chamado terceiro setor constitui, hoje, um, fenômeno mundial como uma área estratégica da economia.

Mas não se pode perder de vista o protagonismo histórico das ONGs que se mantêm como canais de denúncia, de organização e politização sobre a problemática social e de construção de possíveis alternativas na sociedade, como é exemplar a luta relacionada a etnia, ambientalismo, gênero etc.

Importa situar aqui que, na década de 70, essas organizações tiveram atuação decisiva na luta contra as ditaduras militares em todo o continente latino-americano. O que se questiona, pois, não é o crescimento nem a intervenção das ONGs na questão social, mas o deslocamento desta intervenção da condição de complementaridade para centralidade no processo de prestação de serviços em resposta à referida questão.

É o caso por exemplo, da proposta de empowerment do sujeito, individual e coletivamente (Faleiros, 1999), para mudar suas relações – apontada, na literatura profissional, como a base da estratégia de intervenção do Serviço Social para enfrentar a crescente degradação das condições de vida e trabalho que atinge o conjunto das classes subalternas.

O empowerment do sujeito coloca-se em contraposição ao “novo contrato social”, imposto pelo processo de “globalização”, que consiste em tornar o individuo menos seguro, menos protegido, mais competitivo no mercado, com menos ou nenhuma garantia de direitos (Faleiros, 1999). Frente a tudo isso, a referida proposta apresenta-se como articulação de forças no sentido da mobilização do poder dos usuários face a ação de desresponsabilização do estado.

A proposta do empowerment do sujeito sugere esgotar-se nos limites históricos da chamada cidadania burguesa como uma pratica que busca restaurar direitos, reinventando relações no contexto de forças em presença, cuja centralidade parece colocar-se em termos da articulação de propostas, recursos e sujeitos no enfrentamento da desresponsabilização do Estado com os atendimentos sociais, sem evidenciar os vínculos desse processo com a luta pela alteração das relações de poder mais amplas a partir da perspectiva da luta entre classes.

A tendência predominante apontada no discurso profissional parece colocar o processo de autonomia e independência do sujeito, circunscrito nos parâmetros materiais e político-ideológicos das saídas privatistas e corporativistas impostas pelas políticas sociais do Estado neoliberal.

O desafio para o assistente social é contribuir para o avanço do processo de politização dos usuários na luta pela ampliação e qualidade dos serviços sociais prestados pelo estado na contracorrente das estratégias de controle dominantes que tem as políticas sociais como mecanismos.

Prosseguindo, merecem destaque ainda, dentre outras alternativas profissionais, as configuradas a partir do compromisso profissional com os denominados processos de publicização.

A publicização dos recursos institucionais é colocada como parte