Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua aplicação no município de Santo Antônio de Jesus - BA

Programa Formação pela Escola

Curso: Competências Básicas

Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua aplicação no município de Santo Antônio de Jesus - BA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) surgiu em 1954, com a criação da Comissão Nacional de Alimentação (CNA), à época da sua origem, o Pnae era intitulado como Programa Nacional de Merenda Escolar. Entretanto, só teve maior amplitude com a promulgação da Constituição da República, em 1988, que garantiu o direito à alimentação escolar. O objetivo principal do Pnae era reduzir a deficiência nutricional de estudantes carentes do Brasil, bem como garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários.

Por intermédio do Pnae, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa os recursos financeiros, a fim de garantir a alimentação escolar de todos os alunos matriculados em escolas públicas dos estados, municípios e ao Distrito Federal que sejam conveniadas com o programa, exercendo um papel fundamental nas escolas públicas, pois ao fornecer o alimento necessário ao aluno, proporciona a esse aluno um melhor desenvolvimento dentro das atividades desenvolvidas dentro da escola.

O orçamento do Pnae designado para o exercício de 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Sendo que, desse total R$ 1,24 bilhões são destinados a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Visando o desenvolvimento maior do programa o Presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram em fevereiro deste ano, um aumento nos repasses de 20% para os alunos nos ensinos fundamental e médio, que caracterizam 71% dos alunos atendidos pelo programa. Para as outras modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o reajuste médio é de 7% ao ano.

O município de Santo Antônio de Jesus-BA abastece suas 53 (cinquenta e três) Escolas Públicas Municipais distribuindo as merendas escolares que chegam ao depósito da Prefeitura, através dos fornecedores. Ocorre que, a quantidade de transporte é ínfima para a demanda municipal, pois, enquanto os dois transportes estão cumprindo o roteiro de entrega nas escolas da zona urbana, os alimentos frescos vão se decompondo ao longo do dia e, quando chegam as escolas da Zona rural muitas vezes não estão em condições de uso,já que os mesmos não são transportados de forma adequada.

Ora, se o objetivo do Programa é levar o alimento de qualidade para os alunos que são beneficiários, não resta dúvida que este é um grande problema, haja vista que a má qualidade dos alimentos pode comprometer a merenda escolar a ser fornecida. E não só isso, esse atraso na entrega, gera um prejuízo para prefeitura municipal já que o recurso utilizado para o desenvolvimento do programa não consegue alcançar totalmente seu objetivo.

Uma forma de solucionar esse problema seria a disponibilização de mais transportes para atender as demandas da zona urbana e rural, sem que os alimentos estragassem durante o percurso. Além disso, vale salientar que com o aumento dos transportes para distribuição trará uma melhora dentro das escolas, já que as merendeiras terão mais facilidade para preparar o alimento, sem ter que ficar separando alimentos bons, dos estragados.