Projeto Monografia

FACULDADE ESTACIO ATUAL

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

FRANCISCO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

BOA VISTA

2014

FRANCISCO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso Bacharelado em Direito, da Faculdade Estácio Atual, como requisito parcial para obtenção de nota da Disciplina Orientação de Monografia I, sob orientação do Prof. Welliton, Turma: 9º T AA.

BOA VISTA

2014

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 3

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3

1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 4

1.3 JUSTIFICATIVA. 4

1.4 OBJETIVOS 4

1.4.1 Objetivo Geral 4

1.4.2 Objetivos Específicos 5

2 REFERENCIAL TEÓRICO 5

2.1 MEIO AMBINTE 5

2.2 DEFESA DO MEIO AMBINTE DO TRABALHO 7

2.3 MEIO AMBINTE DO TRABALHO SAUDÁVEL 9

2.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBINTAL DO TRABALHO 10

3 METODOLOGIA 12

4 CRONOGRAMA 14

REFEERÊNCIAS 15

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Não é de se duvidar que o devedor se negue a satisfazer a vontade do credor, seja por não ter recursos suficientes para pagar, seja pela intenção de enganar utilizando-se da má-fé.

Nos tempos remotos quando ainda prevalecia a justiça privada caso o devedor não cumprisse sua obrigação perante o credor, à execução era feita na pessoa do devedor, podendo, neste caso, tornar-se escravo ou ter sua vida ceifada como forma de pagamento.

Neste período, o credor podia vender o devedor como escravo ou até mesmo ser esquartejado tendo em vista a execução ser pessoal, ou seja, recaía na pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio.

Com o passar do tempo a execução tornou-se patrimonial momento em que o devedor deixa de responder com a própria vida pela dívida ou de ser vendido como escravo para solve-la perante o credor.

Mais adiante a execução torna-se mais humana, o credor ao ver seu direito violado recorre ao Estado Juiz para alcançar suas finalidades últimas de declarar e aplicar em concreto a vontade da lei.

Recentemente com a entrada em vigor das reformas processuais atentadas pela Lei 11.232/2005, estabeleceu-se um novo tratamento para a execução das sentenças condenatórias que impõem o pagamento de quantia certa.

Vicente Greco Filho (p, 38) afirma que a atividade jurisdicional, exige não só um sistema de atos e termos que leve a uma decisão a mais justa possível, mas também um conjunto de meios tendentes a efetivar o que foi decidido, dando ao vencedor, no plano fático, o bem jurídico material que a sentença atribuiu a uma das partes.

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA

Levando-se em conta que nem todas as obrigações são cumpridas espontaneamente pelo devedor, o ordenamento jurídico, ao disciplinar a execução estabelece uma série de medidas para dar efetividade, mesmo contra a vontade do obrigado, a produção do resultado para o qual ele não quis contribuir espontaneamente, qual seja, a satisfação do credor, e com o objetivo de obter uma visão mais clara a respeito da execução surge o seguinte questionamento: Quais os caminhos legais para se efetivar o cumprimento da sentença?

1.3 JUSTIFICATIVA

Essa pesquisa contribuirá para explanar os caminhos existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio para dar efetividade a prestação jurisdicional assim decidido.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

Esta pesquisa tem como objetivo geral debater os meios legais para a efetivação da prestação jurisdicional, buscando os fundamentos jurídicos, para que o direito do credor não seja sucumbido.

1.4.2 Objetivos Específicos

Traçar um paralelo histórico da execução.

Discutir os instrumentos legais para imposição da ação executiva.

Explicar as formas existentes para o cumprimento da sentença.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Execução

Conforme