Projeto TCC

1 TEMA:

Planejamento Tributário de um Posto de Combustível, localizado em Porto Alegre/RS.

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA:

A carga tributária que incide sobre as empresa é bastante alta, o que faz com que estas

paguem um valor significativo de impostos sobre as suas receitas. Em função disso, os empresários e profissionais envolvidos, precisam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos. Para que obtenham sucesso, é necessário que sejam feitos diversos

estudos e análises das informações contábeis disponíveis na empresa, visando assim encontrar

alternativas legais que venham a aumentar seus lucros.

Através do Planejamento Tributário, o profissional contábil poderá auxiliar a empresa

a reduzir legalmente sua carga tributária, analisando as diversas formas de tributação, dentro

dos princípios contábeis e da legislação vigente.

Diante disso pergunta-se: Qual é a melhor forma de enquadramento tributário em nível federal para uma empresa que atua no ramo de comércio varejista de combustíveis?

Este estudo será realizado na empresa, “R. Taube Posto de Combustiveis e Conveniencias Ltda” Localizada em Porto Alegre – RS, Av Chui, Bairro Cristal. E tem como forma de tributação o Lucro Real.

O estudo nos possibilitará uma visão mais ampla sobre os impostos incidentes nas diversas tributações, permitindo assim para o gestor da empresa uma decisão correta e vantajosa para a empresa.

Para nós estudantes, será uma ótima oportunidade para aprender a analisar e compreender as tributações, que são de total importância para um profissional da área contábil.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral :

Efetuar um estudo e analisar a melhor forma de tributação fiscal e pagamento de tributos federais de uma empresa que atua no comércio varejista de combustíveis.

3.2 Objetivos Específicos:

- Efetuar uma pesquisa bibliográfica dos embasamentos teóricos da Legislação Tributária, Contabilidade Tributária, Planejamento Tributário;

- Coletar documentos e relatórios contábeis necessários para a realização do Planejamento Tributário;

- Proceder os cálculos das formas de tributação;

- Realizar análises e comparações, verificando qual a forma mais vantajosa de tributação para a empresa, lucro real ou lucro presumido.

4 REVISÃO DE LITERATURA:

Contabilidade Tributária

As funções básicas da contabilidade tributária é apurar com clareza e precisão os resultados tributáveis de determinado exercício fiscal, mas para que o contador possa atingir seu objetivo plenamente, é preciso estudar, registra e controlar todos os atos e fatos que produzem mutações patrimoniais, bem como cuidar da emissão, escrituração dos documentos fiscais, com base na legislação pertinente.

De acordo com Fabretti (2007), pode-se dizer que a contabilidade tributária tem como objetivo aplicar na pratica o estudo da teoria e o uso dos princípios e normas básicas da legislação tributária, tendo como objetivo o gerenciamento dos tributos.

Devido as constantes mudanças na legislação tributaria, o contador deve estar sempre atento, pois esta vive em constante mudança, por este motivo o mesmo deve estar sempre atualizado a fim de não causar danos às empresas e a seus sócios ou acionistas.

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é de total importância para a empresa, e tem como objetivo principal a economia dos tributos. Buscando formas legais de diminuir, eliminar ou retardar o pagamento dos mesmos. É uma das funções da contabilidade tributária, onde se realiza um complexo estudo dos tributos vigentes na atual legislação, que incidem nos serviços prestados pela empresa.

De acordo com Oliveira et al (2004. P38) entende-se planejamento tributário como:

Uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio á concretiza ção dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para o contribuinte.

O contador tem como função, contribuir com os administradores da empresa nas tomadas de decisões, já que com uma contabilidade bem feita e um planejamento tributário feito da maneira correta, aumentam-se muito as chances da empresa em obter sucesso e maximizar os lucros.

Segundo Fabretti (2003, p. 32), planejamento tributário é “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas”.

Sistema tributário nacional

O sistema tributário nacional permite ao Estado a cobrança dos impostos, taxas e contribuições sociais.

Segundo Art. 2º /CTN. O Sistema tributário nacional é regido:

O Sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda constitucional n.18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

De acordo com Harada (2006 p.324) conceitua o Sistema Tributário Nacional como:

O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas