Protecao Social Especial

SUMÁRIO

Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------4

Desenvolvimento-----------------------------------------------------------------------------------5

Conclusão--------------------------------------------------------------------------------------------13

Referências-------------------------------------------------------------------------------------------15

O presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde ações protetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário.

Considerando a extensão do assunto, a pesquisa foi delimitada e o trabalho está organizado em itens, apresentando a principio uma contextualização da política de assistência social, bem como sua divisão em níveis de proteção social e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social, instituição responsável pelos atendimentos no eixo da proteção social especial.

Por fim, destaco conquistas, políticas públicas, transformações, mas também o longo caminho a se percorrer para que novos avanços venham a acontecer neste contexto coloca-se a intervenção do assistente social, enquanto profissional que tem como direção social a transformação da realidade e que muito tem a oferecer.

Para a elaboração do trabalho foi feito o uso de instrumentos tais como: pesquisas em livros, páginas da internet relacionadas ao tema, além da discussão em sala de aula.

CONTEXTUALIZANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 Breve Caracterização Da Assistência Social

Ao se tratar de proteção social especial torna-se necessário uma breve contextualização da política de assistência social, priorizando maior compreensão acerca do tema proposto.

A assistência social tem seu marco histórico a partir da Constituição

Federal de 1988, pois juntamente com a saúde e previdência passa a compor a Seguridade Social, sendo então considerada uma política que visa garantir a proteção social ao cidadão e sua família, onde se refere a um direito social, portanto, desprende-se da lógica de práticas filantrópicas e focalizadas. Não se trata de uma política exclusiva do Serviço Social, pois o assistente social é um dos profissionais que atuam junto à mesma, assim como acontece na saúde, previdência, educação, habitação ou qualquer outra política que objetiva a garantia de direitos da população.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 1993) diz respeito a outra grande conquista, pois regulamenta a assistência enquanto política social pública, sendo assim responsabilidade do Estado. Dispõe dos objetivos princípios, gestão, benefícios, serviços, programas, financiamento e outras questões concernentes à política.

Em 2004 é aprovada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), articulando a proteção social com outras políticas com vistas à implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o que se materializou no ano de 2005, estabelecendo um modelo único de gestão, sendo descentralizado e participativo conforme colocado na LOAS.

Sem a assistência social, as políticas setoriais tendem a se elitizar, a se fechar na sua especialização e a se pautar por critérios que privilegiam mais a exclusão do que a inclusão social de sujeitos que, não obstante pobres, são portadores de direitos. Isso porque, é ela quem tem o poder de lidar com os segmentos populacionais situados na base da pirâmide social e de se colocar como a via de denúncia da cidadania negada, no plano operacional, a esses segmentos.

O SUAS, portanto, regula e organiza as ações socioassistenciais em âmbito nacional, cuja centralidade encontra-se na família e em seu território. Na gestão da política nacional de assistência social sob a perspectiva do SUAS está prevista a proteção social que encontra-se dividida em dois eixos: básica e especial, esta última podendo ser de média ou alta complexidade como será discorrido a seguir.

1.2 Proteção Social Especial

Devido às diferenciadas demandas e sujeitos alvos da política de assistência social, faz-se necessário diferenciar os níveis de atendimento, sendo: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.

A proteção social básica refere-se à prevenção de determinadas situações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, portanto que não foram rompidos, os serviços e programas são direcionados a população em situação de vulnerabilidade social, sendo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras instituições públicas ou privadas responsáveis pela execução das ações.

Quanto à proteção social especial temos as situações de risco social, seu caráter compensatório está relacionado a reparação de danos uma vez que o trabalho é realizado junto a sujeitos que tiveram seus direitos violados e/ou vínculos rompidos.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abusos sexuais, usuários de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

A proteção social especial de média complexidade atende sujeitos que tiveram seus direitos violados, entretanto possuem ainda seus vínculos