Provas E Seus Meios

O significado da Prova vem do latim, proba, de probare que se entende por demonstrar, reconhecer, formar juízo. Na forma jurídica a palavra denomina a demonstração que se faz por meios legais da existência ou veracidade de um fato material, de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.

Se o processo chega a essa fase é porque os elementos de prova, sobretudo documentais apresentados na fase postulatória não foram suficientemente esclarecedores para formar a convicção do juiz, a fim de que ele possa sanar o litígio, com o deferimento ou indeferimento do pedido do autor.

Toda prova há de apresentar um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos legais determinados. A prova judicial tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em Juízo. Sua finalidade é a convicção em torno dos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos, para dar solução ao litígio. Os meios legais de prova estão previstos nos arts. 342 a 443 do CPC, o código admite também outros meios de provas não elencados nestes, desde que, legais, e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, mais hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se fundamenta a ação ou a defesa.

Cabe às partes indicar, na petição inicial e na contestação, os meios de prova de que se utilizará para comprovar suas alegações. Na inicial o autor manifesta a intenção de produzir provas, haja vista que nesse momento não se sabe de quais provas serão necessárias para demonstrar a verdade dos fatos por ele alegados. Ocorrendo a revelia ou o julgado procedente o pedido, por exemplo, pode ser que não haja necessidade de produção de provas.

Apesar de o art. 324, in fine, facultar apenas ao autor a oportunidade de individualização dos meios probatórios, em face do dever imposto ao juiz de assegurar tratamento igualitário às partes, confere-se ao réu idêntica prerrogativa.

E neste sentido, demonstrará aqui no decorrer deste, os tipos de provas no processo civil de acordo com o CPC, a validade jurídica dos documentos digitais, as vantagens e desvantagens desses documentos, bem como a regulamentação deles no processo civil brasileiro.