Prática Simuada Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ...

PROCESSO Nº ...

JOSÉ (NOME COMPLETO), nacionalidade, casado, profissão, identidade nº.., CPF nº ..., domicílio, residência (endereço completo) CEP nº..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, inciso I do CPC, propor:

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO

Pelo rito especial, em face de TÂNIA (NOME COMPLETO), nacionalidade, casada, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, residência, CEP nº..., pela lide e seus fundamentos:

I – DA LIDE

O requerente iniciou relacionamento afetivo com a requerida em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento da requerida, o requerente busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que a requerida havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. O requerente, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que a requerida aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. O requerente, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas a requerida, para provocar o requerente, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em 90.000,00. Na última semana, o requerente vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

II – DOS FUNDAMENTOS

O requerente verificou que a requerida está dilapidando o patrimônio do casal que também lhe pertence.

Dessa forma, resta claro a necessidade de propor a Ação Cautelar de sequestro de forma a proteger os bens do casal, nos termos do artigo 822, inciso III do CPC, enquanto tramita a ação principal.

III – DA LIMINAR

Fica evidente o direito ameaçado de lesão, pois o patrimônio está sendo dilapidado pelo requerido, havendo risco que na ocasião da partilha, desfalquem inúmeros bens conquistados pelo esforço comum do casal. Saliento ainda que seja direito do requerente proteger a devida divisão dos bens comuns do casal, pois é meeiro, amparado pelo artigo 1.667 do Código Civil.

Além disso resta claro a necessidade de se tomar as providências devidas, tempestivamente, para que não ocorra a alienação dos dois carros, que também configura bem comum do casal, avaliado em R$ 90.000,00.

Para cumprimento do artigo 806 do CPC, será distribuída Ação de Divórcio.

IV – DOS PEDIDOS

1) Que seja concedida a liminar para sequestrar os automóveis (qualificação) que se encontram localizados (endereço completo);

2) Intimação da requerida para ciência da decisão;

3) Citação da requerida para contestar a demanda sob pena de revelia;

4) Intimação do Ministério Público;

5) Julgar procedente o pedido para transformar em definitiva a cautelar anteriormente