Prática Simulada

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado.

O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com a mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 

Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.

RESPOSTA:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ANTÔNO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número …........ , expedida pelo ….. , inscrito no CPF sob o número…........ , residente na …..., número…... , CEP ______ , Bairro , Vila Velha, Espírito Santo e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade número…........ , expedida pelo ….. , inscrito no CPF sob o número…........ , residente na …..., número…... , CEP ______ , Bairro , Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado com endereço profissional na …........., número …. , Bairro, Cidade , Espírito Santo, vem, perante V. Exa , propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número …........ , expedida pelo ….. , inscrito no CPF sob o número…........ , residente na …..., número…... , CEP ______ , Bairro, Vitória, Espírito Santo, FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número …........ , expedida pelo ….. , inscrito no CPF sob o número…........ , residente na …..., número…... , CEP ______ , Bairro , Vitória, Espírito Santo e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número …........ , expedida pelo ….. , inscrito no CPF sob o número…........ , residente na …..., número…... , CEP ______ , Bairro, Vitória, Espírito Santo, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

Os autores me procuraram para mover ação judicial para resguardarem os seus interesses , uma vez que seus pais, o primeiro réu e a ré, venderam sem o consentimento dos descendentes, os autores bem imóvel para o filho mais novo Joaquim, o segundo réu, com a intenção de ajudá-lo já que não possuía casa própria.

O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, e o valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis, onde o irmão dos autores, Joaquim, passou a residir.

Os autores disseram que não concordam com a venda efetuada porque na época do feito o valor de mercado do imóvel era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

DOS FUNDAMENTOS

É sabido que os requisitos de validade do negócio jurídico estão inseridos no artigo 104 do Código Civil que demanda de agentes capazes