Prática Simulada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

IP nº ...

CLEOBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, nº 100, Bairro Padro, Belo Horizonte - MG, CEP ..., , vem, por seu advogado que a esta subescreve(procuração em anexo doc. 01), respeitosamente, perante a Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer

QUEIXA CRIME

em face de CAIO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ...- Estado ..., CEP ..., e MÉVIO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ...- Estado ..., CEP ..., pelos motivos de fato e de direito adiante expotos.

I - DOS FATOS:

No dia 08 de janeiro de 2012, o QUERELANTE, se encontrava na sua residência e percebeu uma movimentação estranha no quintal. Ao verificar o que estava acontecendo, o mesmo percebeu a presença dos QUERELADOS subtraindo a sua bicicleta e pulando pelo muro através de uma escada que se encontrava perto do muro.

Diante do que foi dito, o QUERELANTE, chamou a policia e com seu carro foi atrás dos QUERELADOS e encontrou os mesmos no bairro seguinte com a sua bicicleta. Os QUERELADOSS foram encaminhados a Delegacia de policia local e lá foram identificados.

No dia 09 de janeiro de 2012, pela manhã, foi lavrado o APF e este foi encaminhado pela autoridade policial ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado do QUERENLANTE. Passaram-se vinte dias do ocorrido e o Ministério Público não ofereceu denúncia.

II - DO DIREITO:

No caso concreto em questão, percebe-se que o Ministério Público não ofereceu a denúncia no prazo legal de 05 (cinco) dias estabelecido pelo artigo 46, do Código de Processo Penal. Sendo assim, é facultado ao QUERELANTE, com base no artigo 100, §3º, do Código Penal e do artigo 29 do Código de Processo Penal, propor a Ação Penal Subsidiária da Pública.

De acordo com o que já foi exposto anteriormente, a ação praticada pelos QUERELANTES constitui o crime de furto estabelecido no caput do artigo 155 do Código Penal, pois os mesmo subtraíram para si coisa alheia móvel. O crime foi cometido no período noturno, com isso a pena aumenta um terço. Vale ressaltar, que a conduta dos QUERELANTES foi praticada mediante escalada e mediante concurso.

Ainda sobre o assunto, verifica-se com base no artigo 14, inciso I, que o crime foi consumado, pois na descrição foram reunidos todos os elementos da definição legal. Além disso, a ação realizada pelos QUERELADOS, segundo o artigo 302, inciso II, CPP, é considerada flagrante delito, pois os mesmo