Prática Simulada Cicil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

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JOÃO (...), nacionalidade (...), menor, absolutamente incapaz, nascido em 05 de outubro de 2002, portador da certidão de nascimento (...), neste ato representado por sua genitora, Sra. MARCIA (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão vendedora, portador da RG nº (...) e inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, na rua (...), nº (...), bairro (...), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento em anexo, que recebe intimação em seu escritório, endereço (...), nos termos do art. 1.616, 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como na Lei Federal 8.560/92 e 5.478/68, vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, pelo rito ordinário, em face de:

PEDRO (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão representante de vendas, portador da RG nº (...) e inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na rua (...), nº (...), bairro (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

A genitora do autor alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com o réu. No dia 5 de outubro de 2002, nasceu João.

O réu manteve relacionamento com a Marcia até o quinto mês da gravidez, custeou despesas do autor em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e estado, também, nas três primeiras festas de aniversário de João, tendo sido, inclusive, fotografado, nessas ocasiões, com o menino, seu suposto filho, no colo.

No entanto, o réu se nega e reconhecer a paternidade ao argumento de que tem dúvidas acerca da fidelidade da mãe, já que ele chegava a ficar um mês sem ir a São Paulo durante o relacionamento que tivera com a genitora de João.

Sabe-se, ainda, acerca do réu, que seu salário bruto, com as comissões recebidas, chega a R$5.000,00 mensais, bem como que arca com o sustento de uma filha, estudante de 22 anos, e que não tem domicílio fixo em razão de sua profissão demandar deslocamentos constantes entre São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ e Porto Alegre – RS.

Márcia, que já esgotou as possibilidades de manter entendimento com Pedro, ganha no presente momento, cerca de dois salários mínimos. As despesas mensais de João totalização R$1.000,00.

II- DOS FUNDAMENTOS:

a) Reconhecimento da paternidade

O art. 1.616 do Código Civil diz que não havendo o reconhecimento espontâneo da paternidade, o juiz poderá supri-lo por decisão judicial que terá os mesmos efeitos. No caso em tela, mesmo tendo Pedro mantido relacionamento amoroso com a mãe do autor, tendo participado das três primeiras festas de aniversário da criança, inclusive tirando fotos com o menor em seu colo e ter ajudado financeiramente em algumas ocasiões, nega-se a reconhecer espontaneamente o vínculo parental, como demonstra o registro de nascimento em anexo, de modo que há a necessidade da manifestação desse Juízo.

b) Alimentos

O art. 1.696 do Código Civil dispõe que os pais têm o dever de alimentar os filhos, não podendo fugir desse encargo. O art. 1.694 estabelece os legitimados para requererem alimentos, sendo, nesta situação, João, o autor, um deles. O § 1º do mesmo artigo prevê os requisitos