Prática Simulada V

Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar as regras de competência relativas à Justiça Estadual (Varas Centrais, Regionais e Juizados Especiais Cíveis);

identificar os procedimentos cautelares típicos e não típicos; reconhecer as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais;

analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido.

TEMA

Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Teoria Geral do Processo Cautelar: 1.1 Procedimentos Cautelares Típicos; 1.2 Ação cautelar de Arresto (art. 813 do CPC); 1.3 Processo e Procedimento; 1.4 Petição Inicial: 1.4 a) Requisitos : art. 282 do CPC e Provimento 20/99 da Corregedoria do TJ/RJ. 1.4 b)

Capacidade postulatória ? art. 39, I do CPC 2. Redação técnicojurídica,

com ênfase nos aspectos formais da petição inicial.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá:

Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados.

RECURSO FÍSICO

Código de Processo Civil; Código Civil; Quadro; Pincel.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

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Antônio, representado por sua mãe, Marli, residente na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti, propôs Ação de Alimentos em face de Jorge, seu pai, residente na Rua da Matriz, n. 78, ap.302, Botafogo, sendo esta julgada procedente, em 12 de abril de 2010, restando o mesmo condenado a pagar em definitivo a quantia de R$ 1.0000,00 (mil reais) por mês (processo n. 2009.001, que tramitou perante a 2ª Vara de Família de São João de Meriti). O casal encontra-se em processo de separação judicial discutindo-se na separação a partilha do único bem que possuem juntos, adquirido na constância do casamento por esforço comum. O processo de separação encontra-se em trâmite perante a 04ª Vara de Família da Comarca da Capital, processo n. 2009.333. O bem consiste em um automóvel, marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que está na posse do varão. Ocorre que há três