Prática Simulada V

Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Objetivos O aluno deverá ser capaz de:

• identificar o cabimento da ação cautelar

• compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.

• identificar a competência da ação cautelar.

• demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”;

• que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias.

• formular o pedido de liminar

Estrutura de conteúdo Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC

1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.

2. Requisitos da tutela cautelar

2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito.

2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação.

3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts.

806 e 808.

4. A liminar – artigo 804 do CPC.

Recursos físicos • Transparências (anexo).

• Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas.

• Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.

• Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito.

• Estrutura da ação cautelar.

Aplicação prática e teórica Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória

EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE...

(NOME DA PARTE REQUERENTE[C5] ), nacionalidade[C6] , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar,

pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS[C10] (nas ações preparatórias – artigo 801, III do CPC)

A parte requerente...

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO*1 (artigo 801, IV do CPC)

Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar*2, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente... e há fundado receio de lesão...

OU

*1 DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO

DO RECEIO DA LESÃO

*2 DA LIMINAR

DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS (artigos 806 e 808 do CPC)

Informa a parte requerente que irá propor ação... no prazo legal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. a concessão da liminar de _______________, inaudita altera pars, para acautelar o (s) seguinte (s) objeto (s) (ROL);

2. a expedição de ofício para[C11] ...ou mandado de[C12] ...;

3. a citação da parte requerida;

4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada;

5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial[C13] , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida.