Pré Projeto Poder De Polícia Nas Agências Reguladoras

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

INSTITUTO SUPERIOR DE PESQUISA E ENSINO DO DIREITO

CURSO DE DIREITO

LUCIO DOS SANTOS CUNHA

PODER DE POLÍCIA NAS AGENCIAS REGULADORAS

RIO DE JANEIRO

02.2014

LÚCIO DOS SANTOS CUNHA

PODER DE POLÍCIA NAS AGENCIAS REGULADORAS

Pré-Projeto apresentado a Universidade do Grande Rio – UNIGRANRIO – como requisito parcial à disciplina de Metodologia da Pesquisa.

Orientador:

RIO DE JANEIRO

02.2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................

2 DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS ..................................................................

2.1 Funções do Estado ..................................................................................................

2.2 O Estado Liberal .....................................................................................................

2.3 O Estado Intervencionista .......................................................................................

2.4 O Estado Regulador ................................................................................................

2 DO PODER DE POLÍCIA: SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.....

2.1 Considerações Iniciais.............................................................................................

2.2 Limites do Poder de Polícia....................................................................................

2.3 Características e Competência do Poder de Polícia.................................................

3 DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.....................................................................

3.1 Conceito...................................................................................................................

3.2 Funções, Competência e Atribuições.......................................................................

3.3 Poder Fiscalizador e Sancionador............................................................................

3.4 Autonomia Administrativa, Financeira e Técnica ...................................................

4 DAS FORMAS DE CONTROLE .............................................................................

4.1 Controle Político ........................................................................................................

4.2 Controle Social ..........................................................................................................

4.3 Controle Administrativo ...........................................................................................

4.4 Controle Judicial ........................................................................................................

5 DO PODER DE POLÍCIA E SEU PAPEL NAS AGENCIAS REGULADORAS.........................................................................................................

5.1 Poder Regulador .......................................................................................................

5.2 Dever Sancionador....................................................................................................

5.3 Da Intervenção do Poder Judiciário nas decisões das Agências Reguladoras..........

5.4 Críticas ao Poder de Polícia......................................................................................

6 CONCLUSÃO...........................................................................................................

7 REFERENCIAS .......................................................................................................

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

INSTITUTO SUPERIOR DE PESQUISA E ENSINO DO DIREITO

CURSO DE DIREITO

LUCIO DOS SANTOS CUNHA

PODER DE POLÍCIA NAS AGENCIAS REGULADORAS

RIO DE JANEIRO

02.2014

LÚCIO DOS SANTOS CUNHA

PODER DE POLÍCIA NAS AGENCIAS REGULADORAS

Pré-Projeto apresentado a Universidade do Grande Rio