QUAL É A LEI PREVENTIVA?

O QUE É DIREITO PREVENTIVO?

Significado: É uma ação preventiva; aquela que protege direito ou direitos a serem exercidos em ação principal,

Ação preventiva são as que protegem direitos a serem exercidos em ação principal,

O direito preventivo é uma das formas mais modernas de direito, buscando através de constantes análises e previsões evitar um futuro litígio, prevenindo as partes e caso não seja possível evitar o litígio, promovendo as partes das ferramentas necessárias para melhor defender seus pontos em discussão. É, além disso, fundamentado em negociação pré-arbitragem e pré-litígio, objetivando uma solução mais rápida, prática e menos onerosa às partes no que se refere a um processo tradicional.

Uma de suas precauções, propõe prevenir o litígio, não levá-lo ao judiciário.

A idéia do Direito preventivo, é de ao analisar a situação, buscar negociação direta entre as partes e elaborar procedimentos, documentos, termos e contratos que sejam os mais corretos, abrangentes e claros possíveis, o que possibilita um acerto prévio entre as partes, com vistas a obter um máximo de eliminação de conflitos futuros, sem que os mesmos venham a se desenvolver.

O direito preventivo tem como conceito não ser um remédio, mas sim ser uma espécie de “vacina” para os diversos problemas que podem ser enfrentados. O direito preventivo nada mais é do que a aplicação do conhecimento técnico do advogado em favor de seu cliente, mas não para corrigir algo que esta errado mas sim para evitar que tal erro ocorra.

A idéia base é eliminar ao máximo processos e riscos desnecessários que representam um grande custo para seu cliente. Ou seja a empresa-cliente buscará no seu advogado orientações, instruções e terá um acompanhamento direto do mesmo em suas mais variadas ações e dúvidas.

Com o objetivo de usar este conhecimento jurídico para garantir e resguardar ao máximo seus direitos e também seus interesses, por mais variados que os mesmos sejam.

Sabemos que a origem do Direito está diretamente relacionada ao conflito, porém, a evolução do direito, enquanto ciência exige que uma nova mentalidade social comece a ser criada. O objetivo básico do direito preventivo é usar da prevenção que o conhecimento legal trás como forma de evitar novos conflitos, ou, caso os mesmos ainda assim venham a ocorrer, municiar a parte com provas legais e argumentos fortes.

Assim, as funções básicas de um correto assessoramento jurídico são prevenir seu cliente contra possíveis pontos falhos em contratos ou negócios que podem representar prejuízos posteriores, indicar-lhe suas melhores alternativas legais, aquelas que lhe darão, ou um menor custo, ou um maior lucro ou até mesmo um risco minimizado, tudo conforme os interesses de seu cliente.