Questoes Da Oab Sobre Falencia

Questoes falência

1 - 44ª Questão:

Assinale a afirmativa correta.

a) Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.

b) É de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.

c) A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.

d) O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

241ª Questão:

A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

a) aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.

175 marcações (22%)

b) aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

133 marcações (16%)

c) aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.

115 marcações (14%)

d) não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

390 marcações (48%)

2ª Questão:

O processo de recuperação judicial aplica-se

a) a qualquer tipo de sociedade.

165 marcações (14%)

b) às sociedades empresárias.

781 marcações (67%)

c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

141 marcações (12%)

d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

80 marcações (7%)

3ª Questão:

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

a) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.

158 marcações (16%)

b) em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

182 marcações (19%)

c) em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

502 marcações (52%)

d) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

127 marcações (13%)

100ª Questão:

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

a) Para que seja deferido pedido de recuperação judicial formulado por sociedade cooperativa, será necessária a juntada dos documentos obrigatórios discriminados em legislação específica, além da demonstração do exercício da atividade econômica há mais de dois anos.

299 marcações (26%)

b) O plano de recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte abrange apenas créditos derivados da legislação do trabalho, créditos com garantia real e créditos tributários.

166 marcações (14%)

c) O administrador judicial, auxiliar do juízo que participa da administração da empresa em recuperação judicial, deve ser necessariamente advogado, economista, administrador de empresas ou contador.

286 marcações (25%)

d) A decisão que concede a recuperação judicial desafia