Questoes De Concurso

Questões de penal.

1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

a) um terço da pena.

b) um sexto da pena.

c) metade da pena.

d) dois terços da pena.

2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que cumpriu. Qual o instituto penal em que se poderá fundamentar a sua pretensão?

a) sursis processual.

b) remissão.

c) detração penal.

d) nenhuma das alternativas anteriores.

3 - (OAB/SP 120.°) Na dosimetria da pena, o juiz deverá fixar a pena base:

a) em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

b) em seguida, considerar as causas de diminuição e de aumento de pena, por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes.

c) levando em consideração as causas de diminuição e de aumento de pena; em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias especiais de aumento e diminuição de pena.

d) levando em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, considerar as causas de diminuição e de aumento de pena; por último, considerar as causas especiais de aumento e diminuição de pena.

4. (OAB/PR - agosto 2003) Assinale a alternativa correta:

a) A pena definitiva poderá ser fixada abaixo do limite mínimo legal, cominado junto ao tipo incriminador, em razão da incidência das circunstâncias judiciais.

b) A pena definitiva poderá ser fixada acima do limite máximo legal, cominado junto ao tipo incriminador, em razão da incidência de circunstância agravante.

c) A aplicação de uma causa especial de aumento de pena permite a elevação da reprimenda acima do limite máximo cominado junto ao tipo incriminador.

d) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

5. (OAB/SP 119.°) A pena restritiva de direitos converte-se, obrigatoriamente, em privativa de liberdade quando:

a) sobrevém condenação à pena de multa, por outro crime.

b) o sentenciado descumpre, de forma injustificada, a restrição imposta.

c) sobrevém condenação por contravenção penal.

d) o sentenciado é denunciado pela prática de outro crime.

6. (OAB/SP 116.°) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a:

a) 30 (trinta) anos.

b) 25 (vinte e cinco) anos.

c) 20 (vinte) anos.

d) 35 (trinta e cinco) anos.

7. (OAB/MS 76.°) Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contém sanções que não são admitidas em nosso ordenamento jurídico:

a) de morte, exceto em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis.

b) de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, perda de bens.

c) de morte salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de perda de bens, de limitação de fim de semana.

d) NDA

8. (OAB/SP 127.°) No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.

b) Não será possivel o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

c) Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei n° 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.

d) Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

9. (OAB/SP 123.°) A pena de multa no sistema brasileiro:

a) é sempre fixada alternativa ou cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

b) é calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 20, e, no máximo, de 300 dias-multa.

c) tem como valor do dia-multa importância que pode ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente no país, mas não pode ser superior a cinco vezes esse salário.

d) consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, de quantia fixada na sentença.

10. (OAB/MS 78.°) A qualificadora do motivo fútil:

a) caracteriza-se pela desproporção e pequenez do motivo.

b) invariavelmente é incompatível com a embriaguez do agente.

c) significa uma causa genérica de aumento de pena.

d) ocorre quando há ausência de motivo.

11. (OAB/PR 02/2006) Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa incorreta:

a) a pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, fixado pelo juiz no momento da prolação da sentença.

b) a execução da pena em regime sem i-aberto será feita em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

c) o condenado por crime contra a administração pública terá