Questoes De Constitucional
Dissertações: Questoes De Constitucional. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: elipe95 • 17/10/2013 • 10.222 Palavras (41 Páginas) • 462 Visualizações
QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
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7 - Q264408 ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 / Direito Constitucional / Organização do Estado - Da União; Organização do Estado – dos Estados; Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
• a) Compete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário.
• b) Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos.
• c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
• d) Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
• e) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena.
10 - Q249476 ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador / Direito Constitucional / Organização do Estado - Da União; Organização do Estado – dos Estados; Organização do Estado – dos Municípios; Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que
• a) são do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito.
• b) são do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
• c) são bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
• d) são bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados.
• e) são bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")
GABARITOS:
7 - B 10 - A
14 - Q215790 ( Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças / Direito Constitucional / Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
• a) elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital.
• b) elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios.
• c) rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador.
• d) exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.
• e) possui uma Constituição Distrital e não pode dividir- se em Municípios.
15 - Q210511 ( Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
Sobre o Distrito Federal,
• a) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
• b) é regido por decreto legislativo.
• c) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
• d) é vedada sua divisão em Município.
• e) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
GABARITOS:
14 - C 15 - D
22 - Q69294 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia / Direito Constitucional / Poder Legislativo; Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
Considere:
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em
• a) I e II, apenas.
• b) III, apenas.
• c) I, II e III.
• d) II, apenas.
• e) I, apenas.
23 - Q60644 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Constitucional / Organização do Estado – Do DF e Territórios; )
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios
• a) gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.
• b) integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
• c) podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.
• d) gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.
• e) podem ser subdivididos em Municípios.
26 - Q53663 ( Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Organização do Estado – Do DF e Territórios;
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