Questões De Deontologia

Exercícios de DEONTOLOGIA

Prof. Raphael Madeira Abad

Questões sobre o Estatuto da OAB,

Regulamento do Estatuto e

Código de Ética

Assuntos:

Capacidade postulatória

Atividade da advocacia

Da ordem dos advogados do Brasil

Eleições

Incompatibilidades e Impedimentos

Regras deontológicas fundamentais

Relações com o cliente

Direitos e Deveres do Advogado

Do advogado empregado

Do processo Disciplinar

DOS direitos do advogado

DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB

Honorários

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

Inscrição do Advogado na OAB

ORGÃOS DA OAB

PUBLICIDADE

Sançoes disciplinares

Sociedades de advogados

Atualizado até outubro de 2012

Capacidade postulatória do Advogado

1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; )

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

2 - Q197137 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; )

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.


a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

b) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

c) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

d) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

3 - Q171287 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; )

No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.

a) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.

b) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

c) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.

d) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.

4 - Q156884 ( Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Jun/2010) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; )

Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

a) e habeas corpus.

b) habeas corpus e ação popular.

c) habeas corpus e mandado de segurança.

d) e mandado de segurança.

GABARITOS:

1 - C 2 - B 3 - A 4 - A

ATIVIDADE DA ADVOCACIA

1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; )

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.