Questões Sobre Intervenção De Terceiros

CURSO DE DIREITO

RESOLUÇÕES DE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

01 – (Promotor de Justiça/MG – 41º) Sobre litisconsórcio, é correto afirmar:

a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio – seja ativo ou passivo – necessário quanto ao número de litigantes, quando isso comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

b) Não estando presentes no pólo passivo da demanda todos os litisconsortes necessários, pode o Juiz, de plano, extinguir o processo.

c) Não existe a obrigatoriedade de citação dos demais concorrentes aprovados em concurso público e classificados à frente do impetrante de mandado de segurança, no qual o autor pretende a sua nomeação em detrimento daqueles, pois se trata de litisconsórcio facultativo.

d) O litisconsórcio passivo formado na ação de usucapião é o necessário simples.

e) São litisconsortes facultativos todos os herdeiros do indigitado pai, posto que, também, é parte legítima o espólio, na ação de investigação de paternidade post mortem.

02 - Assinale a alternativa correta:

a) Existe litisconsórcio necessário quando duas ou mais pessoas litigam, ativa ou passivamente, no mesmo processo.

b) A assistência litisconsorcial ocorre quando a sentença influi na relação jurídica entre o assistente e o adversário da parte assistida.

c) O litisconsórcio é modalidade de intervenção de terceiros.

d) A denunciação da lide é obrigatória àquele que detiver a coisa em nome alheio.

e) Na nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, contra ele e o nomeante correrá o processo.

03 - (Juiz Federal/ 4ª Região - 2004) Assinalar a alternativa correta.

a) Apresentada a nomeação à autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito, como autor.

b) No litisconsórcio necessário o juiz determinará de ofício a citação de todos aqueles litisconsortes faltantes.

c) O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

d) A denunciação da lide, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu, é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

04 - (OAB/MG – Agosto – 2006) Sobre o litisconsórcio, é INCORRETO afirmar:

a) O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este dificultar a defesa.

b) No litisconsórcio necessário a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes no processo.

c) Cada litisconsorte deve ser intimado dos atos processuais e tem o direito de promover o andamento do processo.

d) Será facultativo, quando, por disposição de lei, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

05 - (OAB/MG – Agosto – 2006) A respeito do litisconsórcio, é correto afirmar:

a) Ao juiz é permitido, em se tratando de litisconsórcio facultativo ativo, limitar o número de autores se houver prejuízo ao efetivo exercício do direito de defesa do réu.

b) No caso de litisconsórcio passivo necessário, a renúncia, por um dos réus, ao direito de produzir prova alcança também aos demais co-réus que estarão, assim, impedidos de apresentar outras provas.

c) Havendo litisconsórcio passivo, contar-se-á em dobro o prazo para contestação, ainda que os réus possuam o mesmo procurador.

d) No caso de litisconsórcio facultativo ativo, a decisão, obrigatoriamente, será idêntica para todos os autores.

06 - (Juiz Federal – 3ª Região – 2003) Assinalar a alternativa correta.

a) A substituição processual e também a substituição da parte só são admitidas se forem expressamente previstas na lei ou no contrato.

b) A capacidade para o processo (ad processum) é uma condição da ação que se vincula à pertinência subjetiva da demanda.

c) Só as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte.

d) Para causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores.

07 - (Juiz Federal – 4ª Região – 2003) Assinalar a alternativa correta.

a) Apresentada a nomeação à autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito, como autor.

b) No litisconsórcio necessário o juiz determinará de ofício a citação de todos aqueles litisconsortes faltantes.

c) O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

d) A denunciação da lide, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu, é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

08 - (Promotor de Justiça/RN –2004) A ação de usucapião, por seus próprios contornos processuais, encerra sempre hipótese de litisconsórcio:

a) Passivo, necessário e simples.

b) Passivo, necessário e unitário.

c) Passivo, facultativo e simples.

d) Ativo, necessário e simples.

e) Ativo, facultativo e unitário.

09- (OAB/SP- 2009/11) De acordo com o Código de Processo Civil, na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no pólo ativo como passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado:

a) Litisconsórcio necessário

b) Assistência simples

c) Litisconsórcio unitário