RECURSOS NORMAL

Plano de Aula: RECURSO ORDINÁRIO

PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO)

Título

RECURSO ORDINÁRIO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

RECURSO ORDINÁRIO

Objetivos

O aluno deve estar apto a identificar os pressupostos recursais trabalhistas, a existência do duplo juízo de admissibilidade, o momento e a estrutura dos recursos, em especial, do Recurso Ordinário, articulando os conhecimentos técnicos e teóricos adquiridos nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no momento da elaboração de sua peça processual.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas

1.1 Efeitos: regra efeito meramente devolutivo: permite a execução provisória do julgado até a penhora (art. 899 da CLT) ? exceção: efeito suspensivo (ex. Súmula 414, I, TST).

1.2 Duplo Juízo de Admissibilidade dos Recursos:

- 1º Juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (que proferiu a decisão objeto do recurso)

- 2º Juízo de admissibilidade pelo Juízo ad quem (que irá apreciar e julgar o recurso interposto).

1.3 Pressupostos Recursais:

• Pressupostos Subjetivos/ Intrínsecos:

-Legitimidade - Art. 499 CPC: parte vencida, terceiro prejudicado e o Ministério Público

-Capacidade para estar em juízo

-Interesse Recursal binômio utilidade x necessidade (sucumbência total ou parcial)

• Pressupostos Objetivos/ Extrínsecos:

-Recorribilidade do ato judicial impugnado o ato judicial tem que ser recorrível

-Previsão Legal art. 893 e segs. CLT e art. 102 CF/88

-Adequação o recurso deve ser adequado para atacar o ato impugnado

-Regularidade de representação: própria parte ou advogado devidamente constituído

-Tempestividade: a parte deve interpor o recurso no prazo legal

-Preparo: pagamento das custas processuais e, quando for o caso, depósito recursal

2. Recurso Ordinário: Art. 895 CLT

3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito e Processo do Trabalho

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Editora Saraiva, 2.010, 19ª edição.

Capítulo IX- Recursos Trabalhista, páginas 316 a 348.